Mais uma vez os representantes de
táxi lotação vieram à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para cobrar a
regulamentação do serviço de transporte alternativo. Cerca de 50 representantes
de táxi-lotação de várias regiões do Pará lotaram a galeria da Alepa. Eles
pediram urgência na apreciação e votação do Projeto de Lei que tramita na Casa
há alguns meses para legalizar a categoria de transporte.
O deputado Márcio Miranda, chefe
do Poder Legislativo, e outros deputados receberam na Sala Vip da Alepa, nesta
terça-feira (03.04), após a sessão legislativa, uma comissão de taxistas de
municípios da região nordeste paraense. A reunião é mais uma etapa no debate
sobre a regulamentação do serviço de táxi lotação no Pará.
“O parlamento paraense nunca
faltou aos trabalhadores de táxi lotação”, afirmou o presidente Márcio Miranda.
Ele lembrou que um primeiro projeto de lei chegou a ser aprovado, mas foi
considerado inconstitucional. “Tivemos uma segunda tentativa, quando da
regulamentação dos transportes alternativos, mas não foi adiante por conta do
risco de ser invalidado novamente. Agora já temos uma nova proposta já
protocolada e que será avaliada pela Comissão de Justiça”, explicou o deputado.
Passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) é condição fundamental para votar a legalidade e a
constitucionalidade do projeto. Uma cópia do projeto foi entregue aos
manifestantes. “Vejam a proposta, deem sua colaboração e nos ajudem a ajudar
vocês”, finalizou Márcio Miranda.
Depois de aprovado nas comissões,
o projeto será votado em plenário pelos deputados.
O “Táxi Lotação” - como é chamado
o transporte intermunicipal feito por táxis - pretende transportar até seis
passageiros entre dois ou mais municípios. O projeto, que tem como objetivo
regulamentar este tipo de transporte, deve substituir a lei aprovada em maio de
2014. Em 2014, já houve a promulgação da lei que criou o serviço do taxi
lotação, mas essa legislação está sendo questionada no STF porque há um
entendimento do procurador geral da república de que essa lei seria
inconstitucional, porque alguns termos que constam na lei seriam de competência
exclusiva da união.
De acordo com o sindicato do
transporte de pequeno porte do Pará, o táxi lotação é um serviço que, na
prática, já existe há mais de 20 anos no estado. A região do estado mais
afetada é o nordeste. São cerca de 3 mil motoristas profissionais atuando neste
serviço.
