Foi aprovado nesta terça feira,
03, o projeto de lei de autoria do vereador Rildo Pessoa (Avante) que
disciplina o estabelecimento e funcionamento dos cemitérios particulares de
animais no município de Belém. De acordo com o PL, os cemitérios particulares
de animais são áreas de uso exclusivo para o sepultamento de animais domésticos
e domesticados que deverão seguir o Plano Diretor Urbano de Belém e a Lei de
Parcelamento, ocupação e Uso do Solo Urbano do Município. Também é vedada a
implantação de cemitérios de animais em locais inadequados, urbanisticamente
impróprios, esteticamente desaconselhados e ambientalmente inviáveis.
Segundo o autor, esse tipo de
local não é comum em Belém e o projeto vem como uma forma de respeitar os
animais domésticos que muitas vezes são tratados como membros da família. Rildo
Pessoa afirmou que como esses animais não têm uma forma legal de serem
sepultados, são colocados em sacos plásticos e no lixo, o que gera um
constrangimento para quem teve esse bicho como companheiro por tantos anos. “Se
existe esse tipo de cemitério em Belém é clandestino. A lei é para estabelecer
regras claras para o funcionamento desses locais. A atividade regulamentada
gera divisas para o município, além de tributos e empregos diretos e indiretos.
É bom pra população. Em caso de doenças esse animal precisa de crematório e o
projeto também inclui essa situação e incentiva que o empresariado pense nessa
questão, já que tem público pra isso”, disse Rildo.
O projeto diz ainda que
estabelecimento precisa de um estudo completo e detalhado, incluindo relatório
de impacto ambiental, sondagem geólogica, estudos de lençóis d’água e os locais
deverão ser do tipo parque ou vertical com área com área mínima de 1500m², além
de possuir livros de registro para a correta identificação do animal e causa da
morte. Com relação aos crematórios, esses poderão ser instalados de acordo com
a legislação ambiental em vigor. A lei começa a valer após a sanção do prefeito
Zenaldo Coutinho.
