Estão abertas, até esta terça-feira 7 de
agosto, as inscrições gratuitas para o III Bate-Papo com o 3º Setor, realizado
pelo Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), no site www.nac.pa.gov.br. O evento
tem o objetivo de elevar o nível de conhecimento sobre temas de interesse das
Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), contribuindo para o aumento da
capacidade de gestão, autonomia e na melhoria dos serviços prestados à
comunidade.
Podem se inscrever gestores, técnicos,
voluntários de organizações e pessoas interessadas no assunto. O encontro será
realizado no dia 8 de agosto, de 9 da manhã ao meio dia no auditório da Casa
Civil, na Av. Doutor Freitas, 2531. Entrada em frente à Av. Romulo Maiorana.
Nesse encontro será abordada a
constituição, registros e estatutos de associações de acordo com a Lei n°
13.019/2014 com o professor Fabiano Oliveira que é contador, especialista em
contabilidade e gestão de cooperativas e instituições filantrópicas e conselheiro
efetivo de organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará - OCB/PA.
“Durante o evento é possível trocar
experiências e conhecer pessoas que desenvolvem trabalhos parecidos em
comunidades diferente e isso é muito enriquecedor. Foi exatamente por isso que
criamos esse momento para nos aproximarmos e melhoramos juntos”, disse a
diretora geral do NAC, Daniela Khayat.
Lei n° 13.019/2014 - Em julho de 2014, o
governo federal publicou a Lei nº 13.019, que tem abrangência nacional e
regulamenta as parcerias firmadas entre as OSC e os estados e municípios para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Conhecida como o Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil – MROSC, a nova lei entrou em vigor em 23 de
janeiro de 2016 para União e estados, e em 2017 para os municípios, e tem como
principais objetivos disciplinar as parcerias envolvendo, ou não, o repasse de
recursos públicos a entidades privadas para a realização de projetos e
atividades de interesse público, e criar novos instrumentos jurídicos que
substituirão os convênios nessas parcerias.
“Por isso é importante que dirigentes,
conselheiros e integrantes da equipe técnica de Organizações da Sociedade
Civil, além de gestores públicos e demais interessados direta ou indiretamente
na celebração, execução, e prestação de contas de recursos públicos repassados
através de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, primeiro
entendam a lei para que estejam atentos e capacitados para a implementação as
regras trazidas pelo MROSC”, explica Nailton Cazumbá, que é Contador,
pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor e em Auditoria
e Controladoria, além de Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao
Terceiro Setor do CRC-Bahia.
Terceiro setor: A expressão Terceiro
Setor tem origem no termo inglês Third Sector, que passou a ter relevância no
cenário mundial a partir da década de 1970. Foi utilizada pela primeira vez nos
Estados Unidos, com o objetivo de classificar a atuação de instituições
voluntárias, criadas por particulares, como universidades, hospitais, igrejas,
e outros tipos de organizações sociais.
Em meados da década de 1980, esse termo
passou a ser amplamente empregado na Europa. No entanto, era mais comum seu uso
para se referir à caridade, principalmente aos aspectos ligados a doações.
No Brasil, a expressão tornou-se
conhecida a partir da década de 1990, quando passou a designar o conjunto de
entidades privadas, sem fins lucrativos, que buscava atender a determinadas demandas
da sociedade, através da captação de recursos junto a particulares (doações), e
também mediante a realização de parcerias com o Poder Público.
Apesar de ser um termo relativamente
novo, as características e atividades inerentes ao Terceiro Setor existem há
muito tempo. Pois, a sociedade sempre procurou, de alguma forma, praticar a
filantropia, a caridade, e o auxilio aos mais necessitados. Na verdade, o que
ocorreu mais recentemente foi a conceituação da expressão Terceiro Setor, e, no
caso do Brasil, a criação de marcos legais que reconheceram a importância das
organizações sociais no cenário nacional. Nesse contexto as demandas da
sociedade deixaram de ser apenas por alimentação e saúde, e passaram a ser
também referentes a direitos sociais, educação, cultura, meio ambiente,
participação nas políticas públicas, e prática da gestão social e cidadania.
(fonte: http://nossacausa.com/terceiro-setor-a-origem-do-termo/)
Serviço:
o III Bate-Papo com o 3º Setor no dia 8 de agosto, de 9 da manhã ao meio
dia no auditório da Casa Civil, na Av. Doutor Freitas, 2531. Entrada em frente
à Av. Romulo Maiorana. Inscrições gratuitas no site www.nac.pa.gov.br.
