A Coordenadoria Estadual de Mulheres em
Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará
(Cevid/TJPA) divulgou as ações que vão ser realizadas durante a 11ª Semana de
Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
Semana acontece de 20 a 24 de agosto, mas a Cevid/TJPA conta com programação
durante todo o mês, em homenagem à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que
completa 12 anos nesta terça-feira, 7.
“Nosso empenho em defesa da mulher em
casos de violência doméstica e familiar é constante, mas a Semana Justiça pela
Paz em Casa se destaca por proporcionar mais celeridade no julgamento dos
processos. É um esforço ainda maior de cada magistrado e de cada servidor, e
evidencia o comprometimento, não somente do Judiciário, mas de todos os órgãos
de defesa dos direitos da mulher em solucionar demandas dessa natureza”, disse
a desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora da Cevid/TJPA.
A magistrada destacou ainda que o evento
vai priorizar os processos que envolvem casos de feminicídio (matar a mulher
por sua condição de ser do sexo feminino), e que conta com a presença de toda a
rede envolvida no combate à violência doméstica para somar esforços e conseguir
realizar o maior número de audiências possível. “Nós já nos reunimos com o
Ministério Público do Estado, com a Defensoria Pública e com a OAB no Pará para
que não se deixe de realizar as audiências marcadas para a 11ª Semana Justiça
pela Paz em Casa”.
Lei Maria da Penha
No próximo dia 7 de agosto, é celebrado
o 12º aniversário da Lei Maria da Penha, que foi criada para coibir a violência
no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. De acordo com o CNJ,
tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 1 milhão de processos relativos a
esse tema, sendo 10 mil deles casos de feminicídio.
Em homenagem à data, a Cevid/TJPA,
realizará palestra para 73 operários no canteiro de obras do Ambulatório Médico
de Especialidades, no bairro Souza, em Belém, na próxima terça-feira. Ainda no
dia 7, será assinado um convênio entre o TJPA e o Centro Universitário do
Estado Pará (Cesupa), que vai disponibilizar atendimento jurídico na seara
cível, às mulheres vítimas de violência doméstica. Os alunos do curso de
Direito, como parte do estágio curricular da faculdade, irão elaborar petições
iniciais em ações de divórcios, guarda dos filhos, alimentos, dentre outras que
envolvam as questões civis após o afastamento do agressor.
Para iniciar os trabalhos da 11ª Semana
Justiça pela Paz em Casa, a Cevid/TJPA participa do Dia Nacional da Construção
Social, no Serviço Social da Indústria Nacional (SESI), em Ananindeua, na
rodovia Mário Covas. O conhecido personagem Epaminondas Gustavo, caboclo
paraense interpretado pelo juiz Cláudio Rendeiro, apresentará o stand-up “Agora
é que são elas”, abordando a questão da violência doméstica e as medidas
protetivas. Também serão distribuídos folders e servidores do TJPA farão
esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha aos presentes. É esperado um público
superior a 3 mil pessoas, número de participantes do evento no ano de 2017.
Entre os dias 20 e 24, magistrados e
servidores da Cevid/TJPA estarão em supermercados e escolas públicas, para
falar sobre violência de gênero e divulgar as ações da Coordenadoria e da rede
de proteção da mulher.
Parcerias
A Cevid/TJPA realiza um trabalho
permanente de educação, conscientização e divulgação de atendimento em casos de
violência doméstica e familiar em canteiros de obras, numa parceria com o
Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/PA), com o projeto “Mãos à Obra”, e
com a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS).
Desde o início do ano, somente em
supermercados de Belém e da Região Metropolitana, mais de mil funcionários dos
estabelecimentos comerciais, homens e mulheres, participaram de palestras
educativas sobre violência doméstica ministradas por servidores do TJPA.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é um
esforço concentrado dos tribunais brasileiros para julgar casos de violência
doméstica e familiar contra as mulheres e é realizada três vezes por ano: em
março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião
do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a
Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela
Organização das Nações Unidas (ONU).
