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| Foto: Ascom/Vale |
Será realizada nesta segunda-Feira, 27,
às 14h, no Radisson Hotel Maiorana, a audiência pública sobre a renovação do
contrato da Vale do Rio Doce. Se a renovação for aprovada, a empresa terá
direito a explorar a Estrada de Ferro Carajás por mais 30 anos após o término
do contrato atual. O Governo Federal anunciou, anteriormente, a intenção de
renovar várias concessões no país, com o intuito de angariar investimentos para
a concretização de novos projetos de infraestrutura. Entretanto, no caso da
Estrada de Ferro Carajás, esta renovação estaria sendo antecipada em
aproximadamente nove anos antes do final do contrato atual.
O Estado do Pará foi uma das unidades da
Federação que criticou a decisão do Governo Federal, alegando que não foram
feitos estudos técnicos indicando que a renovação das concessões traria
benefícios à nação e à própria Estrada de Ferro Carajás. Além do mais, os
investimentos obtidos a partir desta renovação seriam revertidos para obras em
outros estados, ignorando as demandas internas de infraestrutura do Pará.
A Procuradoria Geral do Pará aderiu à
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5991), no Supremo Tribunal Federal,
ajuizada pela Procuradoria Geral da República, questionando a
inconstitucionalidade da renovação injustificada das concessões antes do prazo
e a destinação dos recursos provenientes dessa renovação, que não seriam
aplicados à Estrada de Ferro Carajás. Participará da audiência o
Procurador-Geral, Ophir Cavalcante, designado para representar os interesses do
Estado.
