A empresa LMS Revestimentos, onde no mês
de agosto foram apreendidos 1 milhão e 500 mil cabos de vassoura, firmou, em
audiência extrajudicial, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT
PA/AP) se comprometendo a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) de funcionários, encontrados em situação irregular durante fiscalização.
Em 24 de agosto deste ano, uma operação
conjunta realizada na LMS contou com a participação de fiscais da Secretaria de
Estado de Fazenda do Pará (SEFA), agentes ambientais do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Policia Militar e
MPT. Na ocasião, foram encontradas cerca de 20 pessoas trabalhando sem nenhum
tipo de registro ou vínculo na sede da fábrica de vassouras.
Os funcionários trabalhavam de segunda à
sexta-feira, no horário de 7h às 12h e das 13 às 17h, divididos em funções
administrativas, auxiliar de produção, transporte, serviços gerais,
plastificadores, incinerários, cozinheiro e fixadores de cabos. Alguns dos
empregados prestavam serviço para a LMS há mais de dois anos de forma
irregular.
Em audiência na sede do Ministério
Público do Trabalho em Belém, a empresa aceitou registrar os funcionários e
regularizar suas respectivas situações trabalhistas. A LMS apresentou os
documentos comprobatórios dos vínculos de emprego, os registros dos contratos
de trabalho, incluindo as datas retroativas.
Nº do Processo: 000843.2018.08.000/5
