Em vigor há 28 anos, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis específicas que garantem a
aplicação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para debater
sobre o tema, a UNAMA - Universidade da Amazônia promove, na próxima
terça-feira (13), a palestra “O ECA e os direitos da criança e do adolescente”,
a partir das 19h, no auditório David Mufarrej do campus Alcindo Cacela. O
evento é gratuito e aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo
site extensao.unama.br.
De acordo com dados do Governo Federal,
14,8% dos atos infracionais cometidos por menores de 18 anos em 2014 foram
“contra a pessoa”, ou seja, homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal;
68,6% correspondem a roubos ou tráfico de drogas. A realidade da violência
entre os jovens tem solução, de acordo com a professora do curso de Serviço
Social da UNAMA Zoraide Leitão de Oliveira. “O Estatuto é um instrumento de
garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ele traz diversas medidas
protetivas e socioeducativas para o desenvolvimento e proteção dos mesmos.
Estudando casos, pude acompanhar muitos que cometeram delitos e que conseguiram
construir um projeto de vida”, sinaliza.
As consequências de uma possível
retirada do ECA seria um retrocesso, segundo a professora. “O Estatuto nada
mais é do que a garantia de direitos da criança e do adolescente, como acesso a
educação, cultura e saúde. É entender que o adolescente, ao cometer ato
infracional, é sentenciado com uma das medidas socioeducativas previstas no
ECA, art. 112.”, defende.
Projeto
A UNAMA tem uma missão de
responsabilidade social e isto é comprovado com o funcionamento do projeto de
extensão Polo UNAMA de Liberdade Assistida, em convênio com Tribunal de Justiça
do Estado do Pará (TJE-PA), para acompanhar adolescentes no cumprimento das
medidas socioeducativas em liberdade assistida.
O projeto está aberto para recebimento
de pesquisas de todas as graduações que abordem o tema, entrando em contado com
a professora Zoraide Leitão de Oliveira ou com a coordenação da Extensão da
UNAMA.
