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| Foto:e-auditoria |
Uma operação conjunta, nacional,
envolvendo fiscos estaduais de 19 estados com apoio da Secretaria da Receita
Federal do Brasil está sendo realizada hoje (07/12) visando coibir a prática de
emissão de notas fiscais frias. O combate as empresas conhecidas como
“noteiras” mobiliza a fiscalização tributária dos estados do AC, AP, BA, DF,
ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO.
São consideradas noteiras as empresas
constituídas e registradas de forma fraudulenta, que não exercem suas
atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais visando documentar
saídas de mercadorias de outras empresas, e gerando créditos indevidos de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para acobertar
falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou
furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros
ilícitos.
No Estado do Pará, a Secretaria da
Fazenda, Sefa, realizou diligências em três locais previamente identificados e
selecionados. Uma das empresas tem cadastro de transportadora e funciona num
salão de beleza na periferia. Ela já emitiu quase R$ 3 milhões em conhecimento
de transporte, no período de outubro a dezembro de 2018.
A outra era empresa de comércio de
material de construção, não possui nenhuma nota fiscal de compra de mercadoria
e tem, de outubro a dezembro deste ano, mais de R$570 mil em notas de venda.
A terceira empresa visitada, cadastrada
como metalúrgica de cobre, emitiu, no período de outubro a dezembro, mais de R$
211 milhões em notas fiscais. A empresa não foi localizada no endereço
informado, na cidade de Inhangapi.
A avaliação das áreas de inteligência
dos Fiscos é de que a facilitação dos registros empresariais e a possibilidade
de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu o registro e uso dos
cadastros fictícios por fraudadores.
“A maioria dos empresários cumprem suas
obrigações tributárias e sofrem com a concorrência desleal. A fiscalização da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará, como órgão de controle, está
trabalhando com monitoramento e levantamentos dados do setor da inteligência
fazendária, para identificar as anomalias e suspender os atos autorizativos.
Também vamos encaminhar as informações obtidas para os órgãos responsáveis pela
apuração penal, de indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o
uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais”, informou o diretor de
fiscalização da Sefa, Shu Yung Fon.
Levantamos iniciais mostram que a ação
das empresas “noteiras” também pode ocorrer de forma intercalada, havendo
operações reais de compra e venda e algumas simuladas, com o intuito de
dificultar qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicados
rotineiramente pelos Fiscos.
As empresas flagradas com emissão de
notas frias no Pará estão sujeitas a suspensão do cadastro, o que a torna
inapta para emitir e ser destinatária de documentos fiscais, e torna inidôneos
os documentos fiscais emitidos a partir da data dos efeitos.
