Prefeitura de Belém recorre e justiça determina que aterro sanitário funcione em horário integral

A Prefeitura de Belém foi surpreendida, na semana passada, por um comunicado da empresa Guamá Tratamento de Resíduos, limitando o horário de funcionamento das atividades no aterro sanitário de Marituba, que recebe diariamente mais de 1000 toneladas de lixo domiciliar, somente de Belém. Com a limitação de horário, a empresa pretendia interromper o recebimento de lixo durante 9h, nos dias 24 e 31 de Dezembro.

Ciente de que as limitações de horário anunciadas pela empresa comprometeriam a coleta do lixo em Belém e distritos, a Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), solicitou ao Poder Judiciário, em medida de urgência, que a restrição de funcionamento fosse suspensa, garantindo o funcionamento do aterro durante 24 horas, como ocorre normalmente.

Atendendo à solicitação, o juiz plantonista Marco Antônio Lobo Castelo Branco, determinou que a empresa garanta o recebimento do lixo em tempo integral, dado o eminente risco à saúde da população e os prejuízos socioambientais para a área urbana. Em caso de descumprimento da ordem, a empresa está sujeita a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

A Prefeitura de Belém esclarece que a medida de restrição da empresa comprometeria o planejamento adotado para a limpeza da cidade, realizada pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), afetando diretamente a coleta do lixo urbano. Dados da Sesan, que fundamentaram a solicitação judicial, apontam que caso a restrição de horários fosse mantida, mais de 680 toneladas de lixo deixariam de ser recolhidos por dia, uma vez que a coleta realizada durante a madrugada não poderia ser feita. 

Desde o início das atividade do aterro sanitário, em 2015, seria a primeira vez que este tipo de restrição de horário seria adotada.
A decisão na justiça foi uma vitória não apenas do município de Belém, mas de toda a Região Metropolitana, que não terá seu serviço de limpeza interrompido.