A
partir desta quinta-feira, 10, os contribuintes de Belém já poderão ter acesso
pela internet aos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) 2019. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de
Finanças (Sefin), disponibilizou o boleto para ser impresso no endereço
eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin com a data de vencimento da primeira
parcela ou cota única com desconto de 10% para o dia 10 de fevereiro.
Os
boletos impressos deverão ser entregues aos contribuintes até o final do mês de
janeiro. Serão duas oportunidades para pagamento do IPTU em cota única com
desconto, sendo a primeira no dia 10 de fevereiro, com 10%, e no dia 10 de
março, com 7%. O imposto também poderá ser pago em 10 parcelas, com vencimento
da última em 10 de novembro.
Este
ano o IPTU teve reajuste de 4,28%, referente à aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período entre setembro de 2017
a agosto de 2018.
De
acordo o titular da Sefin, José Capeloni, estão cadastrados para pagamento de
IPTU 455.436 imóveis. Com o imposto, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$
246 milhões. Juntamente ao carnê do IPTU são acrescidas duas taxas: a de
Urbanização (TU), e a de Resíduos Sólidos (TRS), e também a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), esta última para imóveis de
uso territorial. Todos são cobrados na mesma via de lançamento e arrecadação do
IPTU.
Os
pagamentos do IPTU residencial, feitos regularmente no exercício de 2018,
automaticamente garantem desconto de 25% no IPTU de 2019, e os não residenciais
podem ter até 30% de desconto caso tenham sido pagos regulamente o ano anterior
e não possuam débito junto ao município. Com os descontos, a Prefeitura de
Belém chega a conceder reduções nos valores de até 40%.
O
titular da Sefin, José Capeloni, lembra que em 2018 houve o relançamento do
carnê do IPTU e informa que todos aqueles que realizaram o pagamento como valor
original (superior ao devido) receberão crédito no carnê de 2019. Ainda segundo
Capeloni, no de caso alguma das parcelas de vencimento do imposto caírem em dia
não útil, elas devem ser pagas no dia útil anterior.
Inadimplência
- O IPTU 2018 registrou inadimplência de 35%, o que representa um avanço, visto
que no ano anterior, alcançou o índice de 53%. A Prefeitura arrecadou R$ 113
milhões. “Isso é uma questão muito séria, pois não tem como a gestão pública
dar para cidade a manutenção e organização se não tiver recursos coletados dos
contribuintes. É importante que o cidadão de Belém tenha consciência dessa
inadimplência extremamente alta. Mesmo com os resquícios de crise econômica, o
contribuinte precisa buscar os meios de fazer essa renegociação, e assim
exercer sua cidadania contribuindo para a manutenção da cidade”, declarou o
titular da Sefin.
O
dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é voltado para os serviços na
cidade, como a recuperação de vias, recolhimento de lixo, limpeza e dragagem de
canais, restauração de logradouros públicos e manutenção da iluminação pública.
O
secretário da Sefin faz um alerta aos contribuintes no caso de não recebimento
dos carnês de IPTU impressos em casa: “Caso não chegue o carnê, entre no site
da Sefin, ou se dirija até a Central de Atendimento da Sefin, situada na praça
das Mercês, ou em uma das Agências Distritais de Mosqueiro e Icoaraci, e até
nas centrais de atendimento nos Shoppings Pátio Belém e Parque Shopping (na
avenida Augusto Montenegro). O importante é que não deixe de pagar”.
Quando
o contribuinte não faz o pagamento, automaticamente, o debito é inscrito em
dívida ativa e a partir daí primeiramente há o protesto em cartório, ou seja, o
contribuinte fica negativado nas instituições de proteção ao crédito. Em
seguida, é feita a execução da dívida e a Prefeitura de Belém, por determinação
legal, precisa ingressar em juízo para cobrar o tributo não pago.
“Esta
é uma situação que a gente sempre evita, por isso a Prefeitura tem dado
inúmeras oportunidades para o contribuinte fazer a regularização do débito por
meio de programas de regularização incentivada, com desconto em multa e juros.
Desta forma proporcionamos que o contribuinte se ajuste tributariamente junto à
Prefeitura, evitando, assim, a execução fiscal, que no caso do IPTU chega até a
leilão do imóvel”, explicou Capeloni.
Os
contribuintes que estiverem em débito com IPTU podem negociar sua dívida, tendo
desconto de 20% caso o pagamento seja a vista, ou podendo parcelar até 60
vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200,00.
Serviço:
A
Sefin disponibiliza atendimento na Central Fiscal de Atendimento ao
Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês,
bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de
Atendimento do Distrito de Icoaraci, na
rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de
segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do Distrito de
Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de
terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; e na Estação
Cidadania do Shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na
avenida Augusto Montenegro.
