Os governadores que iniciaram o mandato
neste 1º de janeiro de 2019 tem um grande problema nas mãos: levar saneamento
básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de
água e esgoto. O risco de desestruturação do setor no país volta à pauta com a
reedição na sexta-feira, 28 de dezembro, da Medida Provisória (MP) 844, de 06
de julho de 2018, agora MP 868, que altera o marco legal do saneamento no
Brasil.
Esta preocupação fez com que
governadores eleitos no último pleito eleitoral, como João Dória, de São Paulo,
Rui Costa, da Bahia, Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ratinho Júnior, do Paraná,
(veja lista completa abaixo) se posicionassem contrários à então Medida
Provisória nº 844/2018 tal como se encontrava, pedindo uma imediata revisão do
texto, especialmente do Artigo 10-A que permanece na nova MP, agora como Artigo
10-C. A carta, assinada pelos governadores, foi divulgada em novembro pela
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe.
No texto da carta, os governadores
ressaltaram que a forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp –
relator da Comissão Mista que analisou a MP 844, faria com que o setor de
saneamento tivesse riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais
dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário
do que dizia o Governo Federal, os gestores afirmavam que a MP 844, com o
artigo 10-A, desestruturaria os projetos com economia de escala.
Os governadores falaram ainda sobre a
falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor
privado e os prestadores de serviços estaduais.
Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das
companhias públicas, os governadores também afirmaram no documento acreditar
que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios
rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde
há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os
municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres
vão ficar estagnados.
Governadores que assinaram o documento
da AESBE em novembro:
AL – Renan Filho (governador reeleito)
BA – Rui Costa (governador reeleito)
CE – Camilo Santana (governador
reeleito)
ES -
Renato Casagrande (governador eleito)
MA – Flávio Dino (governador reeleito)
PA – Hélder Barbalho (governador eleito)
PB – João Azevedo (governador eleito)
PE – Paulo Câmara (governador reeleito)
PI – Wellington Dias (governador
reeleito)
PR – Ratinho Júnior (governador eleito)
RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)
RS – Eduardo Leite (governador eleito)
SE – Belivaldo Chagas (governador
reeleito)
SP – João Dória (governador eleito)
