O governador Helder Barbalho propôs
algumas medidas a serem tomadas em relação às barragens de mineração que
existem no Estado, nesta quarta-feira (7), durante a primeira reunião oficial
do Grupo de Trabalho de Segurança e Estudo de Barragens do Pará. Entre as
propostas apresentadas está a modificação da legislação estadual.
“Proponho a construção de produto
jurídico que não permita mais em território paraense a construção de barragens
assemelhadas ao perfil que resultou no desastre de Brumadinho e Mariana (MG). A
minha proposta é que façamos um corte profundo e não mais seja permitido no
estado do Pará a implementação de barragens com este perfil. Nós não estamos
falando de licenciar ou não licenciar. Estamos falando de proibir esse tipo de
barragem. Outra sugestão é a construção coletiva de um projeto de lei que seja
apresentado à Assembleia Legislativa como Plano Estadual de Segurança de
Barragens”, disse o governador.
O evento, coordenado pela Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apresentou um panorama
sobre as barragens no estado. Treze instituições, entre secretarias de Estado,
órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), tiveram a
oportunidade de conhecer mais sobre o assunto.
Uma das informações apresentadas pelos
técnicos da Semas que chamou a atenção foi a classificação das construções
licenciadas pelo Estado. “Vimos que todas as barragens não têm o perfil de
alteamento à montante. A maior parte é mista e à jusante, então já é um fator
que a gente deve considerar. É diferente do pessoal de Minas Gerais, inclusive
em termos de topografia, formatação e projetos, isso já dá um certo alívio pra
gente. Agora não devemos relaxar, temos que fazer as fiscalizações, verificar
as condições e tomar as medidas possíveis”, comentou Ambrózio Ichihara,
representante da ANM.
Cruzando os dados oficiais da base de
dados da ANM com os da Semas, até o momento estão mapeadas no Pará 132
barragens. Desse total, 58 foram licenciadas pelo Estado; deste total, 66%
foram licenciadas pelo Ibama. “Nós precisamos saber qual é a situação das que
foram licenciadas pelo Instituto. Eu preciso saber em que condições estão, qual
é o status e quais delas se assemelham ao perfil de Brumadinho. Precisamos ter
a informação e cada um tem ter sua responsabilidade”, disse o governador Helder
Barbalho.
A próxima reunião está marcada para o
dia 15 de fevereiro, quando o GT deve traçar os planos de vistorias.
“Definiremos na próxima semana a estrutura de um plano de vistorias das 18
barragens licenciadas pela Semas, que possuem as maiores dimensões e que
requerem maior atenção. Reforçamos que elas não apresentam elementos de
urgência e emergência nesse momento”, ressaltou Mauro O' de Almeida, secretário
da Semas.
