Com o objetivo de acompanhar o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos de
Inquérito Civil nº 000117-112/2015, entre o Ministério Público do Pará (MPPA) e
a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), a 1ª
promotora de justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Idosos, Ioná Silva de Sousa Nunes, realizou ontem (13), uma visita de inspeção
ao Terminal Rodoviário de Belém, para fiscalizar as providências tomadas pela
Sinart, em relação às adequações previstas nas cláusulas do Termo.
Na visita, a promotora de justiça foi
recebida e acompanhada pelo Gerente de Operações da empresa Sinart, Carlos
Lima, que prestou os esclarecimentos solicitados a respeito do cumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta assinado nos autos do referido Inquérito Civil.
A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário
e Turístico (Sinart), é a empresa que administra o Terminal Rodoviário de Belém
e apresenta como intervenientes a Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado do Pará (Arcon) e a Prefeitura Municipal de Belém, por
intermédio da Secretaria Municipal de Economia (Secon).
Segundo a promotora, durante a visita
foi constatado que a Sinart cumpriu as responsabilidades por ela assumidas,
tais como manter o regular funcionamento da escada rolante, a adequação da
altura de balcões e guichês de atendimento às pessoas com deficiência, a
instalação de duas plataformas elevatórias e a adequação das calçadas com
construção de rampas de acesso a cadeirantes.
No entanto, ainda foram constadas a
presença de alguns vendedores ambulantes nas imediações e a ausência de agentes
de trânsito e de policiamento público estadual e municipal na área de entrada
do Terminal Rodoviário. “O que indica, antes do arquivamento do Inquérito
Civil, a necessidade de realização de uma reunião com a interveniente Secon, a
Semob e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup/PA)”, diz a
promotora.
A ação da Promotoria de Justiça é,
sobretudo, de monitoramento de compromissos anteriormente firmados, no sentido
de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
a espaços públicos.
