O guia “Crianças e
Adolescentes têm Direitos”, desenvolvido pela 4ª Vara da Infância e Juventude
da Capital, está disponível para download no portal do Tribunal de Justiça do
Pará (TJPA).
A publicação apresenta
de maneira simplificada a atuação das varas da Infância e Juventude na
preservação de direitos, assim como na responsabilização de crianças e
adolescentes. O guia também aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e traz informações e contatos de órgãos da rede de proteção infantojuvenil, no caso de crianças desabrigadas, que sofrem
maus-tratos, ameaçadas de morte ou em risco social, como Varas da Infância e
Juventude, Serviço de Atendimento Social, Conselho Tutelar e outros.
Confira AQUI o Guia
“Crianças e Adolescentes têm Direitos”
http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=838267
