Todos os servidores públicos estaduais
receberão a primeira parcela do 13º salário entre os dias 8 e 10 de outubro,
por determinação do governador do Pará, Helder Barbalho. A iniciativa, inédita,
foi anunciada na tarde desta terça-feira (24,) em coletiva de imprensa na sede
do governo do Estado, em Belém, ocasião em que o chefe do Executivo confirmou a
redução de 47,16% para 46,42% do comprometimento do orçamento geral em
consonância com o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O adiantamento corresponde a 50% do
valor total do 13º salário, sem os descontos, que serão aplicados somente na
segunda parcela. A medida injetará cerca de R$ 300 milhões na economia do
Estado, beneficiando os 100.540 servidores ativos e os 46.816 inativos e
pensionistas. A liberação dos valores, às vésperas da maior festa religiosa dos
paraenses não é uma coincidência. "Esta é uma decisão do governo, fruto do
ajuste fiscal e da responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas.
Colocá-la em prática antes do Círio, festa religiosa que faz parte do nosso
calendário cultural, é um reconhecimento do quão importante é este momento para
todos", explicou Helder Barbalho.
Neste mês, a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa) apresentou dados que demonstram a eficiência fiscal do Pará na
atual administração. A receita própria teve um crescimento real de 9,5%,
representando R$ 9,071 bilhões. Com a ampliação de 0,6% nos repasses federais,
o melhoramento da arrecadação foi de 6,5% no âmbito global.
Ajuste fiscal - O pagamento será feito
nos dias 8, 09 e 10 de outubro (terça a quinta-feira), conforme calendário a
ser divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A antecipação
da primeira parcela do 13º é possível graças ao equilíbrio nas contas públicas,
reflexo do Decreto Estadual nº 01/2019, que prevê uma série de medidas de
reestruturação e ajuste fiscal, como contenção de gastos e despesas, e corte de
20% no número de temporários e horas extras.
"Quando assumimos, o Estado tinha
de comprometimento com pessoal 47,16% das suas receitas, ou seja, estava no
limite prudencial da LRF. Ao longo desses nove meses, diminuímos, como um dos
primeiros atos de governo, o custeio da máquina pública. Buscamos otimizar a
mão de obra, para que este recurso pudesse dar mais condições, fosse para
honrar com compromissos, fosse para investir mais em obras públicas",
detalhou o governador.
Ele reforçou que a meta é, até o fim do
ano, chegar ao limite de alerta, de 46,16%, o que dará ao Estado condições de
encaminhar a pauta de discussão de repactuação salarial com as categorias.
Neste momento, com o atual percentual de comprometimento do orçamento, o Estado
poderia enfrentar processos de improbidade administrativa ao conceder qualquer
reajuste. "Quando atingirmos esse objetivo, talvez sejamos o único estado
da Federação a alcançar essa condição, o que mostra saúde fiscal e
consequências positivas de todos os ajustes, saneando os atos realizados de
maneira equivocada que culminaram em um rombo de R$ 1,4 bi, criado pela gestão
anterior", ressaltou Helder Barbalho.
