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| arte: ascom MPF/PA |
A Justiça Federal acatou pedidos do Ministério
Público Federal (MPF) para que sejam criadas condições que permitam a apuração
de denúncias de tortura em unidades prisionais da região metropolitana de Belém
(PA) controladas pela força de cooperação penitenciária entre a União e o
Estado do Pará.
Em sentença publicada nesta terça-feira (10), o
juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior garantiu que o MPF pode requisitar
aleatoriamente a presença de presos para que sejam periciados por médicos do
Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves ou outra instituição, para
verificar eventuais evidências de crimes de tortura.
Segundo a decisão judicial, o MPF e o Estado do
Pará vão estabelecer conjuntamente os parâmetros da perícia, como local de
realização, quantidade de presos a serem periciados, quantidade de dias a serem
destinados para esses trabalhos, e os quesitos a serem observados, conforme as
diretrizes do Protocolo de Istambul.
Produzido no âmbito da Organização das Nações
Unidas (ONU) e ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para
a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos
cruéis, desumanos ou degradantes.
Visitas e fiscalizações – A sentença determinou
também a retomada do direito de entrevista pessoal e reservada aos advogados e
defensores com seus clientes, independentemente de agendamento, e garante a
retomada das fiscalizações do Conselho Penitenciário do Estado do Pará (Copen).
As permissões voltam a valer nesta quarta-feira
(11) no complexo penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA),
e a partir da próxima segunda-feira (16) no Centro de Reeducação Feminino (CRF)
e no Central de Triagem Metropolitana II (CTMII), ambos em Ananindeua.
A permissão das visitas de advogados e
defensores e de fiscalizações do Copen só voltam a valer na segunda-feira no
CRF e no CTMII porque ainda não foram concluídos os trabalhos de separação das
presas, e de retirada de celulares e de eventuais outros instrumentos que
possam ser utilizados para a prática de crimes.
Também ficou garantida a fiscalização
programada do Copen, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MPF, Defensoria
Pública do Estado (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU) no CRF e no CTMII,
a ser realizada esta semana, com pelo menos nove pessoas em cada visita. A
volta das visitas dos familiares dos presos ficou estabelecida para a partir do
próximo dia 21.
