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| Arte: ascom MPF/PA sobre imagem do Inpe de queimada em Altamira (PA) em agosto de 2019 - imagem do Inpe em licença Creative Commons CC BY-SA 2.0) |
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Após ficar a maior parte do ano de 2019 sem
dirigente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Pará teve um
superintendente regional por menos de uma semana: nomeado no último dia 4, o
coronel da Polícia Militar Evandro Cunha foi demitido hoje (11) após declarar
em uma audiência pública que impediria a inutilização de bens apreendidos por
fiscais ambientais em áreas de desmatamento e garimpo ilegal. Mesmo estando
novamente sem dirigente, a superintendência do Ibama vai ter que responder a
uma série de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).
Em requisição enviada hoje, o MPF quer saber
como será feita a retirada dos materiais de grande volume apreendidos em áreas
de difícil acesso e que não sejam imediatamente destruídos quando da fiscalização
ambiental, conforme prevê a legislação atual. O Ibama terá que responder ainda
se “existe orçamento para financiar a retirada dos materiais”, “qual órgão
público ou setor da iniciativa privada que vai arcar com os custos dessa
retirada”, “se existem servidores ou empresa contratada para fazer a remoção
desses equipamentos e se houve licitação para o serviço”, se existe pátio,
armazém ou depósito para guardar os bens a serem apreendidos, como será feita a
manutenção e qual a destinação final que será dada ao maquinário encontrado em
flagrantes de crimes ambientais.
Pela legislação brasileira, ao verificar um
crime ambiental os fiscais devem destruir ou doar os produtos e subprodutos da
infração (seja madeira, ouro, gado etc). A destruição ou inutilização de
equipamentos e produtos do crime ambiental também está prevista, no decreto
6.514/2008, que determina esse tipo de medida quando “for necessária para
evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem
inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a
riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes
públicos envolvidos na fiscalização”.
As declarações de Evandro Cunha que provocaram
sua dispensa prematura do cargo de superintendente do Ibama no Pará foram
proferidas durante uma audiência pública em Altamira, município que apresenta
as maiores taxas de desmatamento da região amazônica no último dia 9. Diante de
uma plateia de mais de mil pessoas, ele disse ser um “homem de Deus”. “Homem de
Deus não gosta de fogo, quem gosta de fogo é Satanás”, em referência à
destruição de motosserras e escavadeiras encontradas em áreas de devastação
florestal.
“Quero dizer o seguinte: fiquem certo (sic) que
isso vai cessar. Vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa
problemática de estarem danificando o patrimônio alheio (…). A ordem que eu
recebi foi para parar com isso daí. Peço um voto de confiança, me deem um tempo
que a gente vai resolver esse troço”, disse na audiência pública. A fala
suscitou reações do coordenador geral de fiscalização do Ibama, Rene Luiz de
Oliveira e do superintendente substituto do Ibama no Tocantins, Wallace Rocha
Lopes, que enviaram documentos alertando que, além de demonstrar total
desconhecimento da legislação, as palavras colocariam em risco os próprios
servidores da autarquia envolvidos em operações determinadas pelo governo
federal na Amazônia.
O documento do MPF cita também uma fala do
presidente da República, Jair Bolsonaro, gravada em vídeo em abril de 2019, em
que ele afirma ter orientado os fiscais a pararem de inutilizar o maquinário
utilizado em crimes ambientais. “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo
para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator,
seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse
o presidente na ocasião.
