A Faculdade Serra Dourada em Altamira
recebe, entre os dias 24 e 26 de outubro de 2019, o Curso de Formação para Juiz
Arbitral. O curso é o primeiro realizado na cidade e tem como objetivo
qualificar e capacitar advogados, estudantes de Direito e a população
interessada em geral para atuarem como juízes arbitrais na Câmara de
Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá (Camcap) – filial Altamira, que
será inaugurada no dia 26 de outubro de 2019, às 18h, na avenida Djalma Dutra,
1.535, térreo, Centro, Altamira/PA.
As inscrições para o curso de juiz
arbitral estão abertas até dia 23 de outubro de 2019 e podem ser feitas no
Escritório Barros, Diniz e Clementino (av. Djalma Dutra, 1.535, 1º andar) e nas
salas da OAB (Justiça Federal e Fórum). O curso é realizado pela Camcap, terá
carga horária de 40 horas e acontece nos dias 24 e 25 de outubro das 19h às 22h
e no dia 26, das 19h às 22h. Mais informações podem ser obtidas pelos
telefones: (93) 3515-9641 e (93) 99231-6829.
O juiz arbitral é o profissional
responsável por atuar na arbitragem, ou seja, um método de resolução de
conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá
solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder
Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento
escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a
arbitragem costuma oferecer decisões especializadas e mais rápidas que as
judiciais.
De acordo com o professor da Faculdade
Serra Dourada e advogado Tony Gleydson, realizar o curso de juiz arbitral em
Altamira e inaugurar uma filial da Camcap na cidade é uma grande conquista para
os altamirenses e população da região. “A justiça hoje está cada vez mais
sobrecarregada de processos, o que faz com que as decisões no âmbito do Poder
Judiciário demorem a sair, o que leva a um grande prejuízo às partes do
processo. A Câmara Arbitral é uma alternativa reconhecida por lei como forma de
solucionar conflitos, de forma mais célere e com a mesma eficácia de uma
sentença judicial. E qualquer pessoa que tenha interesse em atuar como juiz
arbitral, desde que cumpra os requisitos previstos na lei 9.307/96, pode
participar do curso e se qualificar”, explica.
