O Ministério Público Federal (MPF)
enviou, nesta quarta-feira (06), recomendação a autoridades responsáveis pelo
atendimento à saúde do povo indígena Zo’é, no oeste do Pará, para que não
promovam qualquer alteração na forma de implementação da política diferenciada
de saúde a esse povo e para que não substituam profissionais das equipes
multidisciplinares sem antes proceder à consulta livre, prévia, informada e
culturalmente adequada aos indígenas, nos termos da Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assinado por 18 membros do MPF de todo o
Pará e endereçado à titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do
Ministério da Saúde, Silvia Nobre Waiãpi, e ao coordenador do Distrito
Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei-Guatoc), Stanney Everton
Nunes, o documento também contém recomendação para que a Sesai não se intrometa
na tarefa de controlar, monitorar ou impedir os ingressos e permanências de
pessoas no interior das terras indígenas inseridas na área de circunscrição da
Justiça Federal de Santarém. A intromissão da Sesai nessa área representa
usurpação de competência legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), destaca o
MPF.
Assim que receberem oficialmente o
documento, os destinatários terão dez dias para cumprirem a recomendação e
informarem o MPF sobre o cumprimento. Se essas medidas não forem adotadas, ou
se forem respondidas de modo insatisfatório, o MPF poderá levar o caso à
Justiça Federal, por meio de ação civil pública com pedido judicial de
cumprimento das providências obrigatórias, e de punição civil, penal e por
improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão.
