Quatrocentos trabalhadores portuários do
Pará sofreram o corte salarial de 40% no salário referente ao mês de novembro,
pago no último sábado, 23, pela Companhia Docas do Pará (CDP). O valor é
referente ao Adicional Portuário determinado pela Lei 4.860/65, o que equivale
ao adicional de risco de vida.
O Sindicato dos Trabalhadores em
Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroporto nos Estados
do Pará e Amapá (Sindiporto) fará uma entrevista coletiva à imprensa para
denunciar o golpe sofrido pelos trabalhadores, bem como expor (com fotos,
vídeos e relatos) a precariedade das condições de trabalho, onde se inclui a
ausência de licença de operação do Corpo de Bombeiros em quase todos os
terminais portuários, devido à falta de equipamentos de segurança e de
prevenção a incêndios e explosões, ausência e inadequação de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI), assédio moral e paralisação das negociações da
data-base de 2019.
Em razão do exposto, o Sindiporto está
ajuizando as seguintes providências:
- Ajuizamento de uma ação coletiva junto
ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT);
- Formalização de denúncia contra os
diretores da CDP por motivo de improbidade administrativa, junto ao MPF;
- Formalização de denúncia junto à
Secretaria Regional do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, do Ministério da
Economia
