 |
| Arte: Ascom MPF/PA, com imagem de Rawpixel.com, via Freepik.com |
O Ministério Público Federal estabeleceu
prazo de 20 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconstitua o
Grupo de Trabalho (GT) Operação Apyterewa, que orienta a implementação da
desintrusão de não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada entre
os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará.
A recomendação, assinada por 15
procuradores da República, foi enviada à Funai nesta quinta-feira (30) e também
indica a necessidade da retomada da articulação para a desintrusão com os
demais órgãos públicos, em igual prazo.
Atualmente, a TI Apyterewa é a segunda
mais desmatada no Brasil, apesar de ter sido reconhecida e declarada em 2004
para posse e usufruto exclusivo do povo Parakanã. Hoje, por causa das invasões,
os indígenas utilizam, com plena posse,
menos de 20% de seu território tradicional.
Para o MPF, “a manutenção da mencionada
omissão inconstitucional expõe os indígenas da etnia Parakanã aos riscos de
conflitos contra invasores, erigindo-se como um verdadeiro fator de desagregação
sociocultural e de ameaça iminente às suas vidas”.
O documento reforça, ainda, que o
“procedimento de desintrusão deriva do poder de polícia conferido à Funai
[...], que tem como objetivo concretizar a garantia dos direitos originários
das populações indígenas sobre os territórios tradicionalmente ocupados” e que
não há impedimentos jurídicos para a efetiva implementação da desintrusão.
Além disso, a legislação prevê como ato
de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente,
ato de ofício.
GT Operação Apyterewa – Criado em 2011,
por meio de Portaria da Funai, o GT tinha por finalidade promover as ações de
monitoramento territorial e extrusão de não-indígenas da TI Apyterewa, em
articulação com outros órgãos competentes.
Em setembro de 2019, o grupo chegou a
ser renovado por mais um mês. Desde então, a Funai não mais realizou renovação
e, de acordo com a recomendação, o GT se mantém atualmente de forma precária,
mediante o estabelecimento de instruções técnicas executivas.
Para garantir a continuidade da
implementação da desintrusão, a Funai tem até 30 dias para informar se acatará
a recomendação. Se não houver o acatamento, o MPF pode adotar medidas cabíveis,
como levar o caso à Justiça.
