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Crédito: Marcelo Seabra / Ag. Pará |
A Diretoria Estadual de Combate à Corrupção
da Polícia Civil do Pará fez, na manhã desta quarta-feira (19), uma operação na
sede da empresa Cervejaria Paraense S.A (Cerpasa), atendendo a um pedido do
Ministério Público do Estado (MPE) para cumprimento de mandado de busca e
apreensão de documentos. O objetivo é apurar possível fraude tributária.
A Operação "Pilsen Premium"
contou com 33 policiais civis, 09 peritos do Centro de Perícias Científicas
Renato Chaves, três servidores da Procuradoria Geral do Estado e quatro do
Inmetro Pará. Foram apreendidos documentos físicos e arquivos digitais
produzidos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.
"O procedimento visa apurar o crime
de Lavagem de Capitais, tendo como indícios de crime antecedente a sonegação
fiscal apontada em três autos de infrações lavrados pela Secretaria da Fazenda
do Pará (Sefa) que, após o devido processo administrativo concluído, houve a
inscrição do crédito tributário na dívida ativa do Estado, bem como foram
objetos de apuração pela Divisão de Repressão a Crimes contra a Ordem
Tributária (DOT)", explicou o delegado-geral Alberto Teixeira.
De acordo com a Sefa, a Cerpasa é uma
das maiores devedoras de impostos do Pará, acumulando uma dívida fiscal de
aproximadamente R$ 2 bilhões. "Apenas cumprimos o mandando de busca e
apreensão de documentos escritos e em arquivos digitais nos diversos setores e
departamentos da empresa como administração, financeiro, contábil, comercial,
diretorias, presidência, produção, estoque e marketing" enfatizou o titular
da Polícia Civil.
A ação contou com a participação de
representantes da Procuradoria Geral do Estado que compõe o Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará (CIRA/Pará) para
auxiliar na análise documental e produção de provas. Também participaram da
diligências, servidores do Inmetro Pará, com o objetivo de verificar a parte de
produção e estocagem do produto com a possível aferição da produção para
confrontar com as informações constantes dos documentos apreendidos.
Os servidores do CPC Renato Chaves estão
responsáveis pela extração e cópias de dados de informática das máquinas e
servidores da empresa, para a produção de laudo pericial sobre o material
extraído. A diligência foi acompanhada por dois advogados da empresa.