A Prefeitura de Belém apresentou
soluções para flexibilizar processos de registro e legalização de empresas como
parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na capital.
Dentre as providências está a prorrogação do prazo da licença anual de
funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária, para o dia 30 de junho. Nos
anos anteriores, o prazo era até o dia 31 de março.
Os proprietários de estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços podem solicitar a renovação, por meio
eletrônico, para o Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), da Secretaria
Municipal de Saúde (Sesma), através do email secretariadevisa@gmail.com ou
pelos telefones 3184-6135 e 3184-6133. Os meios eletrônicos estão disponíveis
também para abertura de processos, emissão de taxas, dentre outras
solicitações.
A licença de funcionamento é um
documento obrigatório para todas as empresas para o exercício de suas
atividades e, uma vez ao ano, a concessão precisa ser renovada para que o
estabelecimento funcione dentro da legalidade. Estabelecimentos industriais,
comerciais, de ensino, bem como de prestação de serviços, dependem deste documento
emitido pela Vigilância Sanitária.
Processo - Os interessados devem enviar
por meio eletrônico o cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da
empresa, para recebimento da taxa e iniciação da abertura do processo. De
acordo com o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Engenharia da Sesma,
Lauro Nascimento, algumas atividades por serem classificadas como baixo risco
sanitário, terão as licenças liberadas automaticamente e, posteriormente,
receberão a fiscalização para constatação do funcionamento dentro das boas
práticas sanitárias. “Caso sejam detectadas irregularidades o estabelecimento
poderá sofrer sanções previstas nas legislações sanitárias vigentes”.
Dentre os critérios levados em
consideração está o controle de pragas e vetores; monitoramento da qualidade da
água oferecida aos empregados e usuários; vistoria do Corpo de Bombeiros; além
de outros critérios específicos, de acordo com a área de atuação da empresa.
Após o período de adequação, se o estabelecimento for considerado apto, a
renovação da licença é concedida. Uma vez licenciadas, as empresas devem fazer
a renovação anualmente.
Serviço - Licença anual de funcionamento
da Vigilância Sanitária. Prazo até o dia 30 de junho. Mais informações através
do email secretariadevisa@gmail.com e pelos telefones 3184-6135 e 3184-6133.
