Após 53 dias de greve, os servidores do
Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) aprovaram a suspensão do
movimento paredista em assembleia geral, na manhã desta quinta-feira, 12, no
acampamento montado em frente ao prédio sede do órgão, na Avenida Augusto
Montenegro, em Belém. A deliberação foi motivada com a aprovação, pela
categoria, do Termo de Acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores de
Trânsito do Pará (Sindtran/PA), o chefe da Casa Civil do Estado, Parsifal
Pontes, e a secretária adjunta de Planejamento e Administração, Thainná
Alencar, que contemplou vários itens da pauta de reivindicações dos servidores.
A assembleia foi iniciada no dia
anterior, na quarta-feira, 11, mas foi suspensa e retomada nesta quinta-feira,
12, para aguardar o fim da mesa de negociação com o governo, que foi iniciada
também na quarta-feira, na Casa Civil, com a participação do deputado estadual
Chicão (MDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Pará, e da deputada
Marinor Brito (PSOL).
O acordo garante a recuperação de parte
das perdas inflacionárias da gratificação de trânsito e uma mesa permanente de
negociação com a Casa Civil, Seplad, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e
Detran com o Sindtran que irá tratar de outros itens da pauta dos servidores da
autarquia de trânsito, como o projeto revisional do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) da categoria; a realização de concurso público regionalizado
ainda este ano; e o plano de investimentos no Detran, entre outros assuntos.
"A nossa greve é vitoriosa! Contamos com uma comunicação
solidária e militante nas redes sociais. Fomos ousados ao enfrentar o atual
governo. Reunimos a coragem e a organização de uma categoria aguerrida para
denunciar e lutar contra o desmonte e privatização do Detran, pois enquanto
eles cultuam o lucro, nós valorizamos a vida", comemorou o presidente do
Sindtran, Denis Sampaio.
AÇÃO JUDICIAL
Sobre a decisão do desembargador Luiz
Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), que determinou
a suspensão da greve, o Sindtran foi notificado da decisão na tarde da
quarta-feira, 11. Na mesma data, o sindicato se manifestou no processo
demonstrando que o magistrado foi induzido a erro por apresentação de documento
possivelmente adulterado, a ser periciado e ter sido levado a acreditar que a
entidade sindical teria descumprido o prazo legal de 48 horas para a
comunicação prévia do início da greve ao Detran, o que não ocorreu.
"A mesa de negociação foi bem
sucedida, pois foi firmado um acordo oficial, assinado pelas partes, garantindo
que ao longo do semestre a nossa pauta será discutida e implementada",
afirma o diretor jurídico do Sindtran, Élison Oliveira. "A pauta de reivindicações passa pela
valorização do servidor, como a atualização do nosso Plano de Carreira, lei
criada em 2014, mas nunca implementada. Mais do que isso, queremos qualidade e
eficiência no atendimento ao público, queremos garantia da segurança viária
para humanizar o trânsito", completa.