O Departamento de Trânsito do Estado
(Detran) vai prorrogar, a partir desta segunda-feira (7), os efeitos da
portaria que suspende o atendimento presencial na sede da autarquia, em Belém,
nas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e nos postos avançados. A
medida valerá até a revogação do Decreto Estadual 609/2020, que estabelece as
medidas de prevenção adotadas pelo governo do Estado para o enfrentamento à
pandemia de Covid-19.
O atendimento pelas clínicas médicas e
psicológicas credenciadas pelo órgão também está suspenso, assim como o
atendimento nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), capacitadoras e
outras credenciadas que dependem dos sistemas do Detran.
Todos os setores que possuem processos a
serem atendidos organizarão e disponibilizarão a estrutura necessária para que
os servidores desempenhem suas atividades na modalidade home office, ficando
proibido o atendimento presencial em quaisquer circunstâncias, podendo ser
excepcionalmente autorizado, com solicitação fundamentada, mediante autorização
superior.
Habilitação - O prazo para os processos
de habilitação de candidato permanecerem ativos está ampliado para 18 meses,
incluindo processos administrativos em trâmite. Também ficam interrompidos, por
tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação,
recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de
dirigir e cassação do documento de habilitação.
