O governador do Pará, Helder Barbalho, e
o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, participaram da videoconferência
convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
na tarde desta segunda-feira (27), para compatibilizar a quitação de dívidas
pactuadas entre estados e União. O encontro contou também com o advogado-geral
da União, André de Mendonça, e os demais governadores.
"A reunião foi positiva para
tentarmos um acordo. Recebemos a proposta entregue pela AGU e vamos analisar
com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e
Administração (Seplad). Depois disso poderemos definir qual será o encaminhamento
do Estado do Pará sobre esta proposta", explicou Ricardo Sefer.
As propostas apresentadas levam em
consideração a forma de pagamento, o percentual de deságio e a atualização de
valores, inclusive dos que são devidos pela União ao Pará, além da crise enfrentada
pelos entes federativos. O objetivo, segundo o titular da PGE, é firmar acordos
de forma responsável e recíproca, na medida em que os estados precisam ter
receita para fazer frente à pandemia do novo Coronavírus.
Financiamentos - As dívidas se referem a
contratos pactuados nas décadas de 1990 e 2000, entre os estados e a União, e
que proporcionaram equilíbrio aos cenários fiscais estaduais naquele período.
Os financiamentos são regidos pela Lei Federal 9.496/1997, e chegam a parcelas
mensais de R$ 5 milhões.
Em março de 2020, após ação ajuizada no
STF, o Governo do Pará conseguiu suspender este pagamento pelo prazo de 180
dias, para que o valor fosse revertido em ações de combate à pandemia de
Covid-19.
