O Projeto de Lei criado pelo Governo do
Estado que garante o pagamento da conta de luz de famílias que consomem até 100
kilowatt (kW), por mês, e que tenham Cadastro Social, deve ser analisado em
caráter de urgência, a partir desta segunda-feira (6), pela Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O projeto encaminhado pelo governador
Helder Barbalho na última sexta-feira (3), vai atender 350 mil famílias de
baixa renda, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas em todo o estado.
"Nós sabemos o quanto a conta de
energia dói no bolso das pessoas. Então, tomamos essa decisão. O Governo
precisa da autorização do Poder Legislativo para isso, mas no meu pedido à
Alepa, já peço a autorização de que quando a Assembleia aprovar a lei, que
possa ser já a partir do mês de abril. Lembrando que já conseguimos a suspensão
do corte de energia elétrica e da água por três meses, para que todos tenhamos
a força suficiente de enfrentamento a este desafio", detalhou o governador
Helder Barbalho.
A matéria encaminhada ao Legislativo é
mais uma iniciativa de combate ao Coronavírus. O projeto prevê que o Governo do
Estado direcione cerca de R$ 13 milhões de reais mensais ao pagamento das
contas de energia das famílias que se adequam a faixa atendida. De acordo com o
documento enviado aos deputados estaduais, a iniciativa será mantida enquanto
durar o período de enfrentamento.
Desta maneira, a gestão estadual visa
auxiliar o orçamento familiar nas casas que já tem o perfil de consumo
previsto. "Nós estamos trabalhando para que aquelas famílias, que
realmente precisam de ajuda para se manter em isolamento, consigam ficar mais
tempo em casa, porque não vão precisar se preocupar com o pagamento da conta de
luz. A ação vai trazer mais tranquilidade, inclusive aos trabalhadores
informais que precisam sair de casa para garantir o dinheiro da energia. Assim,
o governo cria estratégias para a economia, mas principalmente, para proteger
vidas", explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social,
Mineração e Energia, Adler Silveira.
