A Justiça Federal no Pará já destinou
até agora R$ 761 mil para hospitais de várias regiões do estado, que poderão
aplicar os recursos na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à
prevenção e ao combate ao novo coronavírus Covid-19, doença declarada como
pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
As destinações estão sendo feitas por
Subseções da Justiça Federal que funcionam no interior, com base no Provimento
10011969, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que
autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de
prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e
acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e
equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
Além da Subseção de Santarém, que
liberou cerca de R$ 280 mil ao Hospital Regional do Baixo Amazonas e ao
Hospital Municipal Alberto Tolentino Sotelo, ambos situados no município, o
mais populoso em toda a região oeste do Pará, a Justiça Federal nos municípios
de Castanhal, na região nordeste do Pará, Itaituba, no oeste do estado, Marabá
e Tucuruí, no sul paraense, repassaram R$ 481 mil para vários hospitais.
Santa Casa - A Subseção Judiciária de
Castanhal transferiu R$ 199.999,50 para a Fundação Santa Casa de Misericórdia,
que funciona em Belém. O ato foi formalizado mediante convênio assinado pelo
diretor da Subseção, juiz federal Omar Bellotti, e pelo presidente da FSCMP,
Bruno Mendes Carmona.
Por determinação do Ministério da Saúde
e da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), a Santa Casa tornou-se um
dos hospitais de referência no estado para atendimentos de casos de Covid-19 em
pacientes referenciados de todas as regiões de saúde, além do atendimento de
urgência e emergência à gestantes de alto risco.
De acordo com o convênio, a Santa Casa
deverá garantir tratamento médico, sem discriminação em decorrência da origem,
aos cidadãos advindos dos municípios de Castanhal, Augusto Corrêa, Bonito,
Bragança, Capanema, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã,
Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa
Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São
João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua, Viseu, cidades que
compõem a competência territorial da Subseção Judiciária de Castanhal.
Compra de materiais - Em Itaituba, a
juíza federal Sandra Maria Correia da Silva deferiu o uso dos recursos no valor
de no valor de total de R$ 52.550,58, depositados em conta judicial da Vara,
para que sejam adquiridos, em caráter excepcional, materiais e equipamentos
médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19. Em outra decisão, a
magistrada liberou recursos de igual valor para o município de Novo Progresso,
também situado na região oeste do Pará.
“Entendo compatível com os requisitos
das normas referidas a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de
pena das prestações pecuniárias deste Juízo Federal para atender ao plano de
trabalho apresentado pelo Município de Itaituba, uma vez que destinados a ente
público para o exercício de atividade de caráter essencial à saúde da
população, valendo destacar, ainda, que a destinação visa à aquisição de itens que
facilitaram o combate do COVID-19, bem como dificultarão a sua
disseminação/propagação”, escreve a juíza numa das decisões.
Além de Turucurí, que destinou R$ 74 mil
ao Hospital Regional instalado município, a 2ª Vara da Subseção de Marabá
transferiu à Secretaria de Saúde R$ 100 mil para a aquisição de MedTest
Coronavírus IGG/IGM - kits de testes rápidos para diagnóstico do Covid-19. O
termo de destinação foi assinado pelo secretário de Saúde, Luciano Lopes Dias.
A 1ª Vara está aguardando manifestação da Secretaria de Saúde, de presídios
instalados no município e de uma entidade filantrópica, para que digam se têm
interesse em receber recursos.
