De janeiro a março deste ano, o
Judiciário paraense deferiu 2.036 medidas protetivas a mulheres vítimas de
violência no Estado. Os dados da Coordenadoria Estadual das Mulheres em
Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do
Pará (TJPA), em parceria com a Coordenadoria de Estatística, apontam que, desse
total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em fevereiro e 684 em
março. No ano passado, 1.820 medidas protetivas expedidas no Pará de janeiro a
março.
O Poder Judiciário do Pará monitora os
casos de violência contra a mulher e continua a atender as vítimas nas Comarcas
da Capital e no Interior do Estado. As Varas estão em funcionamento por meio do
regime de trabalho remoto. As demandas são atendidas por telefone ou por
e-mail. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do
expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o
Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de
telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.
A juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar
da Cevid, coordenada pela desembargadora Célia Pinheiro, orienta que a mulher
sob medida protetiva, cujo prazo de vigência extinguiu-se neste período de
suspensão do atendimento presencial ou que esteja próximo de se encerrar, pode
solicitar a renovação ou prorrogação da mesma. Para isso, ela deve entrar em
contato com a Vara de tramitação de seu processo por meio dos canais de
comunicação da unidade. É possível, também, fazer esse pedido por meio de seu
advogado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública do Estado.
O juiz titular da 4ª Vara Criminal da
Comarca de Ananindeua, Emanoel Dias Mouta, afirmou que equipe da Vara acompanha
diariamente as demandas solicitadas pelos canais de comunicação da unidade
judiciária e que as análises de requerimentos prosseguem normalmente. Os deferimentos de pedidos são cumpridos
pelos oficiais de justiça em regime de plantão. O magistrado orienta que a
vítima com pretensão de prorrogação ou renovação da medida de urgência deve
entrar em contato com a unidade por meio dos contatos disponibilizados.
Apesar de não ser unidade exclusiva dos
processos que envolvem violência doméstica, o juiz titular da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Castanhal, Líbio Moura, garante que as demandas merecem atenção
redobrada no dia a dia forense, em especial as chamadas medidas protetivas.
“Nesse período de isolamento pela pandemia da Covid-19 e suspensão do
atendimento presencial, estamos ainda mais atentos e com o contato direto - via
aplicativos de mensagens, e-mail e telefone - com os outros integrantes do
sistema judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e DEAM),
visando a prestação do serviço jurisdicional eficaz às vítimas e a todos que
necessitem de uma decisão judicial. Importante asseverar que nossa atividade
não parou e os canais de informação estão disponíveis no site do TJPA para
acionamento ininterrupto”, afirma o magistrado.
Titular da Vara de Juizado de Violência
contra Mulher da Comarca de Santarém, a juíza Carolina Maia reforça que o
sistema de Segurança Pública, integrado pela Polícias Civil e Militar e Centro
de Referência Maria do Pará; e o sistema de Justiça, formado pelo Judiciário
paraense, Ministério Público e Defensoria Pública, continuam atuantes na
prestação de atendimento à mulher. “A rede de proteção está atuando e é
importante que as mulheres saibam que estão mantidas todas as formas de
denúncia. O Judiciário está em funcionamento diariamente. A apreciação de pleitos novos de medidas
protetivas, de comunicação de descumprimento de medidas protetivas e pedidos de
prorrogação de medidas protetivas está mantido. O acesso continua aberto a
todas as reclamações”, afirma a magistrada
A juíza Luciana Maciel Ramos, que
responde pela 1ª Vara de Violência contra a Mulher de Belém destaca que a
unidade judiciária continua no atendimento dos casos envolvendo violência
doméstica. A magistrada reforça a importância de a vítima entrar em contato com
a Vara, por meio do e-mail e telefone. “No caso da 1º. Vara de Violência
Doméstica, aumentamos os contatos com a vítima por meio telefônico, e-mail ou
por aplicativo de mensagens, de forma que as medidas protetivas tenham
andamento, mesmo diante das restrições de circulação que a quarentena nos impõe
neste momento. Já recebemos, inclusive,
comunicação por e-mail de informações de descumprimento de medida protetiva já
existente”, afirma a juíza.
Titular da 2ª Vara de Violência contra a
Mulher de Belém, o juiz Maurício Ponte de Souza ressalta que estão contínuos
todos os atendimentos de medidas urgentes, tais como medidas protetivas,
prisões em flagrante, notícias de descumprimento e habeas corpus. “As vítimas
podem entrar em contato por meio do e-mail da secretaria. A Deam continua
também atendendo normalmente os casos de violência doméstica. Apesar de regime
de trabalho remoto, as varas de violência continuam atuando na defesa das
mulheres normalmente. Afora o e-mail da secretaria, são também canais de
atendimento o Ministério Público e a Defensoria Pública por meio do Núcleo de
Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero”, orienta o magistrado.
A entrega de intimações às partes será
feita pelos oficiais de Justiça, que se encontram em regime de plantão, e
poderão fazê-las presencialmente, por telefone ou via WhatsApp, a fim de que os
envolvidos em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher
(parte autora e o acusado), tomem ciência da concessão de medidas protetivas de
urgência em favor das vítimas.
A mulher também pode se dirigir à
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima de sua
residência ou ao Pará Paz Mulher, situado à avenida João Paulo II, 632, no
bairro do Marco, em Belém. O Pará Paz Mulher agrega no mesmo espaço físico o
Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Ministério Público do Pará (MPPA) e
Defensoria Pública do Pará.
Com a notificação, a polícia encaminha
via e-mail as solicitações de medidas protetivas aos Juizados de Violência
contra a Mulher, nas quais são analisadas pelo magistrado em até 48 horas. Em
seguida, é gerado um mandado de intimação, para que a parte autora e o acusado
tomem ciência de sua concessão.
O agressor pode receber penalidades,
como afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Mandados de
intimação de medidas protetivas são cumpridos em regime de plantão, ou seja,
logo após sua expedição.
Para denunciar qualquer tipo de
violência, a vítima também pode ligar para os telefones 190 ou 180.
Medidas Protetivas
2020
2019
Março
684
Março
628
Fevereiro
656
Fevereiro
574
Janeiro
696
Janeiro
618
Janeiro a Março
2.036
Janeiro a Março
1.820
Confira, abaixo, os contatos das
unidades judiciárias especializadas e de outras instituições que integram rede
estadual de proteção à mulher.
COMARCA DE BELÉM
Secretaria da 1ª Vara do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 1mulherbelem@tjpa.jus.br;
1mulher@tjpa.jus.br
Secretaria da 2ª Vara do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 2mulherbelem@tjpa.jus.br
Secretaria da 3ª Vara do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 3mulherbelem@tjpa.jus.br
Coord. Estadual das Mulheres em Situação
Violência Doméstica e Familiar - coord.mulheresviolenciadf@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher – DEAM Belém
(91) 32466803 / 98915-1888
deampcpa@gmail.com
patrulhamariadapenhabelem@gmail.com
Defensoria Pública
Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à
Violência de Gênero (Nugen) - nugen.dpe@gmail.com
Atendimento à Mulher – (91) 99172-6296
Atendimento ao Homem – (91) 3217-2342 /
2342
Clique aqui para acessar o formulário de
atendimento on-line
FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI
3ª. Vara Criminal -
3crimicoaraci@tjpa.jus.br - (91) 98946-8027 / 991029575
COMARCA DE ANANINDEUA
Secretaria da Vara de Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 4crimananindeua@tjpa.jus.br
COMARCA DE SANTA IZABEL
1ª Vara Criminal -
1crimsantaizabel@tjpa.jus.br - distribuicaostizabel@tjpa.jus.br
Ministério Público
Promotoria de Santa Izabel -
mpsantaisabeldopara@mppa.mp.br
COMARCA DE CASTANHAL
2ª Vara Criminal de Castanhal -
2crimcastanhal@tjpa.jus.br
1ª Vara Criminal de Castanhal -
1crimcastanhal@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher - DEAM Castanhal
(91) 3712-3928 -
castanhal.deam@policiacivil.pa.gov.br
Ministério Público
Promotoria de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, Controle
Externo da Atividade Policial, Execução
Penal e Direitos Humanos - danyllo@mppa.mp.br
COMARCA DE MARABÁ
3ª. Vara Criminal de Marabá -
3crimmaraba@tjpa.jus.br - (94) 3312-7816
Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher - DEAM Marabá
maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br -
(94) 99944-4892
Patrulha Maria da Penha (94) 98801-9879
Parápaz Polo Integrado Marabá –
tabataparapaz@gmail.com / (94) 999444892
Defensoria Pública
Regional de Marabá - (94) 2103-8018 /
2dpcriminal@gmail.com
COMARCA DE SANTARÉM
Vara de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher - mulhersantarem@tjpa.jus.br
Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher - DEAM Santarém
(93) 99131-2886 /
deam.santarem@policiaciv.pa.gov.br
Ministério Público
Promotoria da Mulher de Santarém -
rosianebalieiro@mppa.mp.br / fasilva@mppa.mp.br
Defensoria Pública
Regional de Santarém:
dppa.nrba@gmail.com.br
Centro de Referência Maria do Pará de
Santarém
mariadoparastm@hotmail.com /
lannejesus@gmail.com
