A Receita Federal ampliou a lista de
serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na
Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial
da União de 8 de abril.
Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve
boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes
serviços passam a ser prestados por esta canal:
Cópia de Declarações não disponíveis no
e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
Emissão de GPS (DebCad)
Orientações - CNPJ
Orientações - Obra
Orientações - PGFN
Orientações - Parcelamento
Orientações - PER/Dcomp
Regularização de Débitos Fazendários PJ
Regularização de Débitos Previdenciários
PJ
Regularização de Parcelamentos PF e PJ
Regularização de Débitos de ITR
Simples Nacional
Protocolo de Processos (para
contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana
Na lista abaixo, estão os serviços que
já são atendidos pelo Chat RFB
Conversão de Processos Digitais
Discordância de Compensação de Ofício de
PER/Dcomp
eSocial - Empregador Doméstico
Orientações - CPF
Orientações - DCTFWeb
Regularização de Débitos Fazendários PF
Regularização de Débitos Previdenciários
PF
Atualmente, a Receita Federal realiza
por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que
este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços
prestados por meio deste canal.
