Em meio ao combate a pandemia da
covid-19 (coronavírus), o Estado do Pará ainda precisa lidar com a pandemia da
desinformação sobre o novo vírus. Por isso, o projeto de lei 114/2020 de
iniciativa do deputado Igor Normando (PODE) e da deputada Dilvanda Faro (PT)
foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e
estabelece multa para quem divulgar notícias falsas, sobre epidemias, endemias
e pandemias no Pará.
O texto da projeto foi aprovado na
última sessão remota da ALEPA e agora segue para sanção ou veto do Governo do
Estado. No último boletim da Secretaria de Saúde do Pará (SESPA), o estado já
confirma 5709 casos de covid-19 e 438 mortes pela doença. O projeto visa
regulamentar e coibir informações falsas que atrapalhem no combate à pandemia,
colocando em risco a população paraense. "É necessário punir as fake news
neste período de pandemia, isso atrapalha a gestão governamental, mas também a
população no combate ao coronavírus. É de extrema falta de respeito com a
população do estado do Pará, uma informação que leve maldade quando na verdade
a informação, a notícia, tem um fator fundamental para engrandecer a
democracia", explicou o deputado Igor Normando, auto da lei.
O projeto também prevê o pagamento de
multas em caso de descumprimento da lei e que será revertida para o Fundo
Estadual de Saúde (FES) e usada no combate à covid-19 no estado.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente.
