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| Foto: AD Produções/Divulgação/Agência Pará |
Diante da tomada de conhecimento de
diversas negativas do Hospital de Campanha de Marabá em receber pacientes com
perfil qualificado e autorizado pela Regulação da Regional de Saúde, provocando
sobrecarga nos outros hospitais, prejudicando o fluxo, o uso racional dos
leitos e causando complicações ao atendimento da população, o Ministério
Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público
do Trabalho (MPT), expediram recomendação conjunta à direção do Hospital de
Campanha, para que receba todos os pacientes regulados para os seus leitos e
garanta aos pacientes internados a integralidade do atendimento, compreendendo,
insumos, medicamentos, exames, equipamentos e recursos humanos adequados.
A direção do Hospital de Campanha deverá
ainda Instalar com a máxima urgência os respiradores e manter em pleno
funcionamento a rede de oxigênio, além de disponibilizar equipamentos de
proteção individual (EPIs) adequados à equipe.
A Recomendação também é direcionada à
direção da 11ª Regional de Saúde, para que esta fiscalize o funcionamento do
Hospital de Campanha de acordo com a atribuição que foi lhe conferida pela
Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), inclusive como coordenadora das ações de
enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus, em toda a região.
A direção deve providenciar vistoria no
Hospital de Campanha, para averiguar se estão cumprindo as obrigações do
Contrato de Gestão (medicamentos, insumos, equipamentos, exames e recursos
humanos compatíveis com sua estrutura de atendimento, EPIs adequados à equipe,
dentre outras questões), encaminhando ao Ministério Público o respectivo
relatório, no prazo de 48h.
Assim que soube das negativas em atender
pacientes regulados, a Promotoria de Justiça de Marabá solicitou que a rede
envolvida realizasse reunião para ajustar o fluxo de pacientes para o Hospital
de Campanha. Em reunião ocorrida no dia 4 de maio, foi ajustado que o Hospital
de Campanha receberia todos os casos regulados pelos médicos reguladores da 11ª
Regional de Saúde e que os pacientes que apresentassem piora seriam
atualizados, bem como que haveria comunicação entre o Hospital de Campanha e a
Central Estadual de Regulação.
Após o ajuste o Hospital de Campanha
seguiu recusando sistematicamente a internação de pacientes, apesar de estarem
adequados ao perfil e devidamente autorizados pela Central Estadual de
Regulação, através dos médicos reguladores, cujas decisões regulatórias possuem
autoridade total sobre os Hospitais vinculados ao sistema.
Diante desses fatos, o MPPA, MPF e MPT
expediram a recomendação conjunta.
“O Hospital de Campanha precisa cumprir
sua função de retaguarda para os demais hospitais do município, preconizado
para seu funcionamento, não podendo negar pacientes regulados pela Central de
Regulação”, frisam na recomendação os membros do Ministério Público
subscreventes.
Os integrantes do Ministério Público
alertam que em caso de não acatamento da recomendação, serão adotadas as
medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública,
além, das medidas criminais e correlatas de responsabilização do agente público
ou privado se for o caso.
Situação na região
A 11ª Regional de Saúde da Sespa
compreende um total de 20 municípios dentre eles: Marabá, Abel Figueiredo, Bom
Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canãa dos Carajás,
Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo
Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São
Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí,
compreendendo uma população total de 1.277.177.
O Hospital de Campanha de Marabá,
inaugurado no dia 14 de abril de 2020, dispõe de 120 leitos de internação para
casos leves e moderados da covid-19 e apenas um respirador, quantitativo
totalmente desproporcional à demanda proveniente dos municípios que compõem a
11ª Regional de Saúde, não possuindo leitos de UTI para atendimento a casos
severos e está aguardando a instalação de 10 respiradores.
Relatório de ocupação de 6 de maio de
2020 demonstra que o Hospital de Campanha está utilizando menos que 10% de sua
capacidade de internação, pois contava com apenas 11 pacientes internados,
enquanto os Hospitais Municipal e Regional, estão lotados e necessitando
desocupar leitos para viabilizar os demais atendimentos.
