A Procuradoria do Trabalho no município
de Marabá e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais) à Secretaria Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia/PA, para o
enfrentamento à pandemia. O valor é proveniente de condenações de empresas em
ações judiciais promovidas pelo MPT, bem como de termo de ajuste de conduta.
A destinação dos valores ao município
foi oficializada a partir da celebração de termo de compromisso de destinação
de recursos ao município, assinado pelos Procuradores do Trabalho, Juliana
Beraldo Mafra, Carlos Lins de Oliveira Junior e Gustavo Athaide Halmenschlager,
e pelo Promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Erick Ricardo de Souza
Fernandes.
A Procuradora do Trabalho no município
de Marabá, Juliana Mafra, explicou que a escolha do município de São Geraldo do
Araguaia como beneficiário das destinações se deu após realização, com o apoio
do CEREST, de diagnóstico dos municípios com maiores necessidades, tendo sido
verificado que aquele município apresentava grandes dificuldades para aquisição
de EPI de combate à COVID.
O objetivo do termo de compromisso é a
promoção, pelo município via Secretaria de Saúde, de ações articuladas de
combate/contenção ao coronavírus (COVID19), mediante aplicação exclusiva no
sistema de saúde, de recursos financeiros destinados pelo MPT e/ou MPE,
provenientes de acordos judiciais ou extrajudiciais, bem como de condenações
e/ou ações de execuções perante a Justiça.
