Mais de 500 exemplares da Cartilha de
orientação para manejo de casos judiciários à luz da Lei nº 10.216/2001, que
trata sobre a proteção e os direitos de pessoas com transtornos mentais, foram
entregues na manhã desta terça-feira (23), a gestores da Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária (Seap), durante reunião com representantes da
Imprensa Oficial do Estado (Ioepa), da Vara de Execução Penal da Região
Metropolitana de Belém e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
As 540 cartilhas entregues serão
distribuídas a órgãos governamentais do Estado. O diretor do Hospital Geral
Penitenciário, Leone Rocha, representou a Seap no encontro e ressaltou que
"o fundamental dessa cartilha é que ela é orientativa acerca dos fluxos de
encaminhamento dos pacientes com transtorno mental que estão em conflito com a
lei".
O material foi elaborado pela Seap, por
meio do Hospital Geral Penitenciário (HGP), Defensoria Pública do Estado,
Ministério Público do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado, Sespa,
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster)
e Ioepa. O objetivo é orientar magistrados, promotores, defensores, advogados e
servidores públicos, entre outros profissionais da esfera estadual, na
implementação de um programa de atenção integral ao paciente judiciário com
transtornos mentais.
O secretário adjunto da Seap, coronel
Arthur Moraes, recebeu 150 exemplares para serem distribuídos às unidades
prisionais.
