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| Foto: Oswaldo Forte |
A capital paraense passa a contar com um
importante instrumento na fiscalização dos serviços públicos de saneamento
básico. A recém-criada Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel), que
substitui a antiga Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) chega com a missão
de ampliar a competência regulatória no município visando à qualidade dos
serviços prestados em benefício da população.
A nova entidade, criada pela Lei nº
9.576/2020, passa a regular os quatro eixos de saneamento básico, que são
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem
urbana, e não somente o abastecimento de água e esgotamento sanitário que já
eram regulados pela antiga Amae. A instituição tem como objetivos aprimorar e
fortalecer os mecanismos de regulação no âmbito do município de Belém visando
maior eficiência e economicidade.
Com a mudança, a Arbel amplia o
atendimento e ganha também o poder de punir empresas e prestadoras que não
estejam executando um serviço de qualidade para a população. “O mais importante
é termos o poder da multa, pois antes só ocorria a notificação. Agora, além da
notificação, podemos aplicar penalidades, abrir processo e multar a empresa
para que preste um atendimento de qualidade”, explicou a diretora presidente da
entidade, Eliana Uchoa.
Ampliação - Com a expansão das
competências, a autarquia passa a regular também os resíduos sólidos e a
drenagem urbana, que são serviços prestados pela Secretaria Municipal de
Saneamento (Sesan). “É uma iniciativa inédita e que mostra a isenção por parte
da Prefeitura de Belém, que cria uma entidade para regular os serviços do
próprio município para que a população seja beneficiada. Os serviços de
resíduos sólidos oferecidos pela Sesan, aliás, serão fiscalizados cumprindo o
que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, garantiu a presidente do
órgão.
Segundo ela, a reestruturação beneficia
diretamente o usuário, que ganha mais acesso aos serviços prestados. “É mais um
importante instrumento à disposição da população, que pode procurar a Arbel para
orientações e até denúncias. A pessoa que estiver se sentindo lesada vai poder
se dirigir até a ouvidoria da agência e nossas equipes irão ao local da
denúncia fiscalizar in loco. Esse contato com o usuário vai ajudar na prestação
de um trabalho eficiente”, completou.
Fiscalização - Após o usuário formalizar
a reclamação, a fiscalização será feita na casa do denunciante para identificar
se é a empresa que não está prestando o serviço corretamente ou se é algum
problema que necessita de obra.
Para solicitar atendimento, o usuário
pode ligar para a ouvidoria da Arbel no número 98464-7478. Por conta da
pandemia, o atendimento presencial está suspenso. A sede da entidade fica
localizada na rua Braz de Aguiar, passagem Mac Dowell, 75, em Nazaré.
Penalidades - Com a presença da
Procuradoria Jurídica, a nova agência poderá aplicar penalidades, entre as
quais a advertência e até declaração de idoneidade para que a empresa fique
impedida de prestar serviços.
O valor da multa vai depender da
gravidade da ocorrência, incluíndo ainda a multa por reincidência. Também são
estabelecidos prazos de até 72h para que seja dada uma resposta imediata ao
usuário.
