A média diária de 17 medidas protetivas
resultou no total de 536 concedidas em maio pelo Judiciário paraense nos
processos de violência contra a mulher. Dados da Coordenadoria Estadual das
Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Coordenadoria de Estatística, apontam
que, em abril, o quantitativo foi de 499. No ano passado, o mês de maio
registrou a concessão de 676 medidas e abril teve o deferimento de 661.
As medidas protetivas deferidas em
processos de violência contra a mulher no Pará alcançaram 3.071 de janeiro a
maio deste ano. Desse total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em
fevereiro, 684 em março, 449 em abril e 536 em maio. Em 2019, foram 3.157
medidas protetivas expedidas no Estado, sendo 618 em janeiro, 574 em março, 628
em março, 661 em abril e 676 em maio.
O TJPA acompanha os casos de violência
contra a mulher e atende às vítimas nas Comarcas da Capital e no Interior do
Estado. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do
expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o
Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de
telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.
Campanha
Incentivar a denúncia é um dos objetivos
da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, lançada pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em parceria com diversos órgãos e entidades nacionais, da qual o Poder
Judiciário do Pará também está engajado na mobilização local.
A ação da campanha consiste em desenhar
um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente de uma farmácia.
Assim, a vítima poderá receber auxílio e as autoridades serão acionadas. Após a
denúncia, os profissionais das farmácias seguem um protocolo para comunicar a
polícia e ao acolhimento à vítima. Balconistas e farmacêuticos não serão
conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados a testemunhar. A juíza Reijjane
de Oliveira, auxiliar da Cevid, coordenada pela desembargadora Célia Pinheiro,
ressalta que a ação facilita a denúncia da mulher em situação de violência e
que pode estar impossibilitada, por qualquer razão, de pedir ajuda.
“Ao chegar à farmácia identificada com a
campanha e mostrar ao farmacêutico ou ao atendente, será compreendido que
aquele sinal na mão da mulher é um pedido de socorro para que possa ser
acionada a Polícia Militar. Aquela mulher está precisando fazer uma denúncia
porque está em situação de violência. A farmácia vai tomar as providências. Os
funcionários são apenas comunicantes do pedido de ajuda e que precisa do
auxílio Polícia Militar para levar à delegacia de forma segura”, explicou.
A iniciativa já conta com a participação
de quase 10 mil farmácias em todo o País e é uma resposta conjunta de membros
do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia.
De acordo com a magistrada, as farmácias ligadas à Associação Brasileira de
Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) receberam o material da campanha,
encaminhado pela AMB e pelo CNJ, para a capacitação de seus funcionários.
“No Pará, nós contamos com a importante
parceria do Conselho Regional de Farmácia, que está fazendo chegar a campanha
aos demais estabelecimentos. Os juízes de violência contra a mulher de todo o
Estado estão desenvolvendo trabalho de sensibilização junto aos proprietários
de farmácias para aderir à campanha. Os proprietários de farmácias podem,
também, procurar diretamente o juiz da Comarca para aderir à ação, que é de
responsabilidade social e solidariedade. O fim da violência contra a mulher
depende de todos nós”, ressaltou a juíza Reijjane de Oliveira.
O Judiciário do Pará disponibiliza,
ainda, à mulher vítima de violência o atendimento psicológico e orientações
pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Cevid do TJPA, disponibiliza quatro
números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas
especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a
mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo. Os
números são: (91) 99126-3949 (Ligação telefônica e WhatsApp); (91) 3205-2123
(WhatsApp); (91) 3205-2124 (WhatsApp) e (91) 3205-2208 (WhatsApp).
A vítima é atendida por esses telefones
como demanda espontânea, sem necessidade de processo ou solicitação do juízo. O
serviço deverá também atender virtualmente a demandas de magistrados, em favor
de mulheres em situação de violência doméstica que possuem processos já
instaurados, e originalmente receberiam atendimento presencial de assistentes
sociais, psicólogos e pedagogos do Setor Multidisciplinar da Cevid.
Mulheres que não se dirigiram à
delegacia para prestar queixa contra agressores também podem buscar o
atendimento psicológico pela ferramenta, principalmente para receberem
orientações sobre como proceder em caso de denúncia. A comunicação virtual
poderá ser feita a qualquer momento, contudo, o atendimento será agendado entre
os técnicos e a parte solicitante. As vítimas que não possuem o aplicativo
podem entrar em contato via ligação telefônica.
Ações penais
De janeiro a maio deste ano, 5.771 casos
de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do
Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou
as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o registrado
entre janeiro e maio de 2019, quando registrou 8.722 casos novos.
Os dados da Cevid e da Coordenadoria de
Estatística do TJPA apontam que oito casos novos casos de feminicídio foram
recebidos de janeiro a maio deste ano. São os casos ingressados no Poder
Judiciário no nesse período. No ano passado, foram 17 casos para o mesmo
intervalo. Nos cinco primeiro meses de 2020, foram apresentados 34 inquéritos
novos em crime de feminicídio em todo o Estado. No mesmo período de 2019, foram
47 inquéritos sob investigação policial.
