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| Agência Brasil - Brasília |
Terminar o mês escolhendo quais boletos
pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar
menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos
esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível
renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e
pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal, diversos
estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir
o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores
de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em
alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara
Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de
clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.
Conta de luz
Alguns acordos já expiraram, como o
acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os
planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de
junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz,
prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
Pagamentos adiados
Os adiamentos não valem apenas para os
consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida
dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a
renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas
temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição
patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os
pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em
outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
•Adiamento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho
para o 15º dia útil de julho.
•Parcelamento, em até 12 vezes, de
multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
Micro e pequenas empresas
•Adiamento, por seis meses, da parte
federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para
outubro, novembro e dezembro.
•Adiamento, por três meses, da parte
estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto
sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para
julho, agosto e setembro.
•Adiamento dos parcelamentos das micro e
pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram
para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
•Adiamento das parcelas por seis meses.
Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e
dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e
municipal (ICMS e ISS) do programa.
•Adiamento dos parcelamentos das micro e
pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram
para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Pessoas físicas
•O cronograma de restituições do Imposto
de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria
em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019
Empresas e pessoas físicas
•Suspensão, por 180 dias, do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser
cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida
acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
•Suspensão, até 31 de julho, de
procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria
no fim de junho, mas foi estendida em um mês.
•Prorrogação das parcelas de
renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para
agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
Empresas e empregadores domésticos
•Suspensão das contribuições para o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para
empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a
dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
•Redução a zero das alíquotas de
importação para produtos de uso médico-hospitalar
•Desoneração temporária de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
•Proibição de cortes de energia de
consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho,
mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
•Consumidores de baixa renda, que gastam
até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de
energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi
prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será
coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE).
Contas de telefone
•Apesar de liminar da Justiça Federal em
São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso,
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a
decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem
de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para
manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de
telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.
Dívidas em bancos
•Autorizados por uma resolução do
Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco
do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander –
abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
•Renegociação não vale para cheque
especial e cartão de crédito.
•Clientes precisam estar atentos para
juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem
cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas
vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do
cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
•Caixa Econômica Federal ampliou, de 90
para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para
clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos
em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada
automaticamente para quatro meses.
•Clientes que usam o FGTS para pagar
parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da
parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.
•Clientes adimplentes ou com até duas
prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
•Carência de 180 dias para contratos de
financiamento de imóveis novos.
Entrega de 528 novas moradias do
programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião,
Distrito Federal
Fies
•Congresso aprovou suspensão de
pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano.
Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os
financiamentos apenas durante a pandemia.
Produtores rurais
•CMN autorizou a renegociação e a
prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e
pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o
vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas
desde 1º de janeiro ou a vencer.
Inscritos na Dívida Ativa da União
•Devedores impactados pela pandemia
podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de
dezembro.
•Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos
de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi
estendida em um mês.
Estados devedores da União
•Congresso aprovou suspensão dos débitos
dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A
medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
•A nova lei também autoriza a
renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e
organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
