Os estabelecimentos comerciais
credenciados pela empresa MeuVale para receber os cartões de vale-alimentação
escolar, emitidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), já estão
recebendo o repasse financeiro pelo serviço. O atraso no pagamento pela empresa
fez com que muitos alunos não conseguissem o acesso ao direito assegurado pelo
Governo do Pará nesse período de suspensão das aulas presenciais devido à
pandemia de Covid-19.
Cada cartão equivale a R$ 80,00 e só
pode ser utilizado nos estabelecimentos que aderiram ao credenciamento. Para
assegurar o auxílio, o Governo do Estado acionou a empresa judicialmente por
violação de contrato.
Conforme decisão judicial, os recursos
estão sendo depositados em uma conta específica no Banco do Estado do Pará (Banpará),
garantindo o repasse dos pagamentos diretamente aos fornecedores nesta
quinta-feira (09). Em cumprimento ao acordo judicial, a Seduc deu continuidade
ao pagamento, emitindo uma ordem bancária no valor aproximado de R$ 21 milhões.
Os pagamentos referem-se ao consumo da
segunda remessa dos vales-alimentação e obedecem à relação de estabelecimentos
repassada pela MeuVale. A empresa é responsável pelo gerenciamento dos cartões
de 575.244 alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, só na segunda
remessa dos vales.
Com a regularização dos pagamentos,
todos os estabelecimentos credenciados inicialmente ficam aptos a dar
continuidade ao atendimento nos 144 municípios do Pará.
