Criado no final de abril, quando
diversos municípios paraenses se preparavam para entrar em lockdown para
controlar a disseminação do novo Coronavírus, o web aplicativo ParáPaz Acolhe
(https://www.sistemas.pa.gov.br/parapaz-acolhe/) facilita a comunicação de
mulheres, adolescentes ou crianças em situação de violência doméstica. No
atendimento realizado por meio de chat online pelas assistentes sociais da
Fundação ParáPaz, as vítimas podem buscar informações, orientações e até
denunciar seus agressores.
A presidente da Fundação, Jamille
Saraty, explica que as restrições de circulação de pessoas acabaram criando uma
preocupação sobre possíveis dificuldades em denunciar essas ocorrências.
"Sem contar que, por vezes, quem pratica a violência usa o isolamento
social como pretexto para garantir o cárcere privado", justifica. Ela
entrou em contato com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Estado do Pará (Prodepa), que desenvolveu a plataforma em tempo recorde, cerca
de dois meses, e tendo a simplicidade como norte, justamente para facilitar o
acesso e de forma rápida.
"Trata-se de um aplicativo em que a
mulher pode não precisar, necessariamente, denunciar - o que é muito comum,
pois a maioria tem medo de formalizar uma denúncia. É um espaço de acolhimento,
para pedir apoio, ser ouvida, conversar", detalha Jamille Saraty. "Se
a vítima decidir formalizar e autorizar, aí a assistente social faz o
encaminhamento às autoridades competentes", acrescenta.
Nova versão - O web app deve ganhar uma
versão para download em lojas de aplicativos móveis, e também ser utilizado
para contabilizar mais detalhes sobre as estatísticas de violência - que
servirão posteriormente para orientar a criação de novas políticas públicas de
enfrentamento a essa realidade, de acordo com as peculiaridades regionalizadas.
"A ideia é que os atendimentos
gerem um relatório de quantitativo, porcentagem, perfil das denunciantes de
todo o Estado. Quando a gente sabe exatamente o que se está combatendo, a ação
é mais eficaz", avalia a presidente da Fundação ParáPaz.
Toda a conversa é criptografada e nada
fica salvo, justamente para garantir a integridade física das vítimas. O
bate-papo em tempo real pode ocorrer entre 8 e 18 h, e nesse meio tempo o site
fica disponível para receber mensagens. "E logo que o atendimento é
retomado, as assistentes entram em contato com quem procurou", informa a
gestora.
Conquista - "É comum a gente ouvir
que tem quem deixe de denunciar porque não pode sair, porque falta dinheiro
para o transporte. Todos os nossos polos já aceitam ligações a cobrar, e esse é
mais um canal que a Fundação oferece para que haja esse contato. Não interessa
onde, seja no Acará ou no Marajó, é possível buscar esse apoio", informa
Jamille Saraty.
Toda essa rede de atendimento às
mulheres em situação de violência é oriunda de uma legislação que, no próximo
dia 7 de agosto, completa 14 anos de sancionada. A Lei Maria da Penha, em seus
46 artigos distribuídos em sete títulos, criou mecanismos para prevenir e
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a
Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados
pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa
Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
