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Crédito: Ascom / Adepara
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A Agência de Defesa Agropecuária do Pará
(Adepará) publicou uma nova portaria que disciplina sobre o acondicionamento e
transporte interestadual de bananas in natura, nesta sexta-feira (6). O Pará
ocupa o 5º lugar no ranking nacional de produção do fruto, responsável por
521,5 mil toneladas, com uma área plantada 52.962 hectares, segundo os últimos
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), ano de 2017, e
sustentar a sanidade da cultura da banana é vital para o estado.
A Portaria nº 4304/2020-dg (DOE nº34.396
de 06/11/2010) trata sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura
em caixas de madeira, de papelão e de plástico, e sobre o registro de
prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos
fins.
A regulamentação estadual institui o
registro de prestador de serviço de higienização de caixas plásticas para
acondicionamento e transporte de bananas junto à Adepará e estabelece os
procedimentos a serem adotados para o registro de prestadores de serviços de
higienização junto à Agência.
A fiscal agropecuário, responsável
técnica do Programa Fitossanitário da Bananeira e Helicônia da Gerência Pragas
Quarentenárias, Clara Brandão, explica que "o objetivo do credenciamento
de empresas e pessoas físicas higienizadoras de caixas plásticas é assegurar a
sanidade da cultura da banana no âmbito do estado do Pará, bem como a garantia
que o transporte dos produtos dentro dos padrões estabelecidos nas Instruções
Normativas, com vistas à contenção da ocorrência de Sigatoka-negra, Moko e
prevenção da Murcha por Fusarium no território paraense e prevenção de pragas
no território nacional".
O novo dispositivo legal prevê que o
processo de higienização de caixas plásticas consiste na lavagem e desinfecção
das mesmas, realizada por imersão, em máquinas lavadoras ou de pressão, ou por
outros processos, inclusive manual, realizado em duas etapas. Num primeiro
momento, deve ocorrer a lavagem, em solução de hipoclorito de sódio na
concentração de 1 a 5%, ou com detergente alcalino de baixa espuma, registrados
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na segunda etapa, o processo exige a
desinfecção em solução de amônia quaternária (cloreto de benzalcônio), na
concentração de 0,1% (um décimo percentual), ou outro produto com registro na
Anvisa ou Mapa.
Fiscalização
Com a nova portaria, todo o processo de
higienização de caixas plásticas estará submetido à fiscalização agropecuária
da Adepará e a periodicidade das fiscalizações nos prestadores de serviço de
higienização de caixas plásticas será no mínimo de frequência semestral. Também
passa a ser assegurado ao Fiscal Estadual Agropecuário e ao Agente Fiscal
Estadual Agropecuário, no exercício de suas atribuições e devidamente
identificado, o livre acesso a locais públicos e privados, podendo requerer
auxílio da autoridade policial se for necessário.
A coordenadora do Programa de
Certificação Fitossanitaria de origem, Gleicilene Brasil, frisa que a declaração
de higienização deverá ser emitida pelo prestador de serviço, registrado na
Adepará, para atestar a conformidade das exigências fitossanitárias requeridas
pela Adepará, pelo MAPA ou pela ONPF de país importador.
"A portaria é mais uma formas de
defesa contra pragas que possam vir de outros lugares para nosso Estado, já que
o importamos banana in natura e que as caixas utilizadas no acondicionamento e
transporte dos frutos de banana constituem meio eficiente de disseminação de
pragas, tanto dentro do território paraense quanto entre Unidades da
Federação", enfatiza a coordenadora Gleicilene.
Mercado
O Brasil é o quarto maior produtor de
banana do mundo. As maiores colheitas foram registradas por Índia, com 30,808
milhões de toneladas; China, 11,221 milhões de toneladas; e Indonésia, com
7,264 milhões de toneladas em 2018, de acordo com a FAO. A produção da segunda
fruta mais disponível no País somou 6,752 milhões de toneladas no ano anterior,
conforme aponta a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Grande parte da banana ofertada (97% da
área plantada) é consumida no mercado interno. A exportação foi de quase 80 mil
toneladas da fruta fresca e seca em 2019, como mostra o Agrostat, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A região Sul liderou com o
embarque de 54,580 mil toneladas de banana. O estado de Santa Catarina é o
principal exportador, com o embarque de 47,889 mil toneladas de frutos de
banana. A receita total obtida com os envios foi de US$ 24,559 milhões de 2019.
Os principais destinos foram o Mercosul e a União Europeia.
A bananicultura paraense, vem se
destacando desde 1990, como uma cultura de impacto e relevância econômica e
social e está presente em todo território paraense sendo fonte componente na
renda de um grande número de agricultores familiares, com as mesorregiões do
Sudeste e do Sudoeste paraense responsáveis por aproximadamente 51,7% da
produção, onde é utilizada no sombreamento provisório do cacaueiro.
"A cadeia produtiva da banana é
muito importante para o Estado do Pará, pois somos o quinto maior produtor da
fruta, segundo IBGE, e há uma gama de doenças que atacam essa cultura. Dessa
forma, a portaria da banana, vem regulamentar o transporte e a profilaxia de
materiais utilizados para o mesmo. Essa regulamentação é uma forma de
vigilância, pois os patogênos são passiveis de transmissão através da
movimentação de materiais contaminados", disse a diretora de Defesa e
Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel.
