Os proprietários de veículos com final
de placas 03 a 33 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos
automotores (IPVA), com desconto, até o dia 23 de fevereiro. Motoristas que não
têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA;
10% de desconto para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto
nas demais situações. O benefício não é cumulativo.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O contribuinte também pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado.
A quitação é feita na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago junto com o licenciamento do Departamento de Trânsito (Detran).
As alíquotas do IPVA são 2,5% para
automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos,
inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial;
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e
similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão
isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o
IPVA.
Serviço:
Em caso de dúvidas, ligar para o Call Center Sefa, 0800.725.5533 (a ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira); falar pelo chat no site da Secretaria ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.