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| Crédito: Marco Santos / Ag. Pará |
Nesta segunda-feira (14), o governador
Helder Barbalho assinou o Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado e
o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), documento que formaliza a
parceria entre o Estado e os municípios na promoção e garantia de direitos da
criança e do adolescente e garante a adesão ao Selo Unicef 2021. O Pará é o
primeiro Estado do Brasil a aderir ao selo. O ato de assinatura foi realizado
no Salão dos Despachos, na Sede do Poder Executivo Estadual, em Belém.
"Essa agenda é transversal, que só
se faz efetiva a partir do interlace de todos atores que estão em volta da
proteção à criança e ao adolescente no nosso estado. Por isto a fundamental
importância em articular esta adesão nos 144 municípios, para que conceitos do
selo UNICEF e das políticas que regem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) sejam uma bússola de orientação na política de proteção social,
permitindo que as nossas cidades sejam ambientes adequados de iniciação à vida
e a construção de cidadania, de construção de direitos e de políticas públicas
que possam assegurar que cada criança viva em um ambiente adequado",
ressaltou o governador Helder Barbalho.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com governos estaduais,
organizações da sociedade civil e setor privado, para estimular e reconhecer
avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de
crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal
brasileira.
Ida Oliveira, assessora de comunicação
do UNICEF na Amazônia, explica que ao aderir ao selo, o município assume o
compromisso de manter, como prioridade, a agenda de políticas públicas pela
infância e adolescência. "A ideia é que a gente institucionalize essa
relação, facilite os fluxos de ações que nós desenvolvemos, principalmente no
que pese as ações em defesa de crianças e adolescentes, em especial no
enfrentamento à Covid-19. O lançamento nacional do selo é amanhã, dia 15, mas
hoje estamos fazendo o lançamento estadual, um momento histórico e muito
importante; a gente espera que os 144 municípios participem e se engajem nessa
estratégia e fortaleçam as ações junto às famílias", reforçou Ida.
O Selo UNICEF edição 2021-2024 é uma
iniciativa que se propõe em unir esforços, dentro de cada município, para que a
infância e a adolescência sejam prioridade nas políticas públicas. A iniciativa
ainda contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das
Nações Unidas até 2030. O processo de adesão terá início nesta terça-feira (15)
e irá se estender até o dia 8 de agosto. A adesão estará disponível no site
www.selounicef.org.br.
Plano Estadual
Ainda durante o evento, foi realizado o
ato de Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Criança e Adolescentes. Por meio do plano, o Estado norteia os municípios por
meio de monitoramento e assessoramento, fiscaliza as ações programadas nas 12
regiões de integração, sensibiliza e fortalece os municípios para que se
envolvam e contribuam no combate a esta prática violenta. O Plano Estadual é
constituído por seis eixos, sendo eles: prevenção; atenção; defesa e
responsabilização; protagonismo; comunicação e mobilização; estudos e
pesquisas, foi formulado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência
Sexual de Crianças e Adolescentes, composto por diversos órgãos do estado, do
município e entidades da sociedade civil, e aprovado pelo Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
"O plano norteia e orienta os
municípios na execução de ações que garantam os direitos à crianças e
adolescentes, além de envolver as Secretarias Estaduais e a sociedade civil
neste contexto. Em 2020, o Pará registrou mais de 2 mil denúncias. Atualmente
só 10% dos casos são notificados, a maioria deles de famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza. Por isso este trabalho deve ser visto com
prioridade. Que juntos possamos avançar e transformar essa realidade",
reforçou o titular da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e
Renda (Seaster) e presidente do CEDCA, Inocencio Gasparim.
O ouvidor geral do Estado, Arthur Houat,
ainda explica que o plano de enfrentamento havia perdido a validade, e só a
partir desta gestão foi retomado. "Esse plano havia perdido a validade em
2018. A partir desta gestão nós tomamos conhecimento através do Comitê de
Enfrentamento, e o governador imediatamente criou um grupo de trabalho,
coordenado pela Ouvidoria do Estado. Através desse esforço coletivo e do olhar
atencioso deste governo foi possível fazer a revisão, formular as atividades,
firmar e ainda entregar os cadernos orientativos, que irão ajudar os municípios
na formulação dos seus próprios planos, contribuindo na realização e eficácia
das ações em prol desse público tão vulnerável", concluiu.
