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| Arte: Ascom MPF/PA |
O Ministério Público Federal (MPF)
encaminhou hoje (4) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) requisição de informações sobre quais providências foram tomadas pela
autarquia para o atendimento da recomendação de avaliação quanto à destinação,
para a reforma agrária, da fazenda Tinelli, em Nova Ipixuna (PA), onde houve
atentado armado nesta quarta-feira.
Segundo notícias encaminhadas ao MPF, o
acampamento São Vinícius foi atacado por pistoleiros, o que resultou em pessoas
baleadas, veículos queimados e barracos destruídos. Famílias tiveram que se
esconder na mata, informam postagens em redes sociais do Instituto Zé Cláudio e
Maria, que atua na defesa de lideranças amazônicas ameaçadas de morte e na
educação de populações tradicionais do sudeste do Pará. As postagens incluem a
assinatura da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O MPF também questionou o Incra sobre
quais providências o órgão adotará em relação ao atentado, tendo em vista que
ocorreu em área sob sua gestão. Informações também foram solicitadas à
Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, em especial sobre registro da
ocorrência de eventuais lesões, danos patrimoniais e ameaças praticadas no
acampamento, com cópia da documentação relativa à apuração instaurada pelo
órgão.
À CPT o MPF solicitou relatório
circunstanciado sobre o conflito e à Polícia Federal foi solicitada cooperação
interinstitucional às apurações realizadas pela Deca, para que sejam evitados
novos conflitos, além da apuração de eventual ocorrência de ameças e outros
crimes na área.
Imóvel é da União – Segundo informações
coletadas pelo MPF em inquérito, a fazenda Tinelli está sobreposta a imóvel
arrecadado e matriculado em nome da União. Em 2002 o Incra chegou a publicar
portaria de criação de assentamento na área, nomeando o projeto como
assentamento São Vinícius.
De acordo com informações da CPT
enviadas ao MPF, o assentamento foi criado porque o fazendeiro ocupante da área
não tinha direito de regularizar o imóvel em seu nome, por já ter recebido
título de outro imóvel da União.
A CPT também destacou que o fazendeiro
ocupante se utilizou da terra pública para especulação, porque nas duas vezes
que técnicos do Incra estiveram na área constataram que o imóvel estava sendo
mal utilizado, era improdutivo e não cumpria com sua função social.
Além de ocupar ilegalmente terra
pública, crime previsto em lei, o fazendeiro ainda vendeu, ilegalmente, 810
hectares da área, cometendo outros crimes, frisa a CPT em documento enviado ao
MPF.
Incra em total inércia – Apesar de ter
publicado a portaria de criação do assentamento, o Incra não tomou nenhuma
medida prática para implementar o projeto, e em 2014 famílias sem-terra
acamparam nas proximidades, reivindicando que o assentamento saísse do papel.
Logo em seguida, integrantes da família
Tinelli pediram à Justiça Estadual do Pará o despejo das trabalhadoras e dos
trabalhadores acampados. Houve decisão liminar (urgente e provisória) favorável
aos Tinelli e as famílias sem-terra foram despejadas.
Depois que a CPT fez várias solicitações
ao Incra para que a autarquia interviesse no processo judicial, o Incra
apresentou manifestação à Justiça admitindo que o pedido de regularização da
terra em nome dos Tinelli provavelmente não será concedido pela existência de
conflito agrário e sobreposição de parte do imóvel sobre terras indígenas.
Mesmo assim, o Incra não requereu a
retomada do imóvel ao patrimônio público, e solicitou à Justiça a participação
no processo apenas para esclarecer questões dúvidas sobre o caso.
MPF recomenda ao Incra medidas para a
destinação de área em Nova Ipixuna (PA) para reforma agrária
