O Projeto “Gabinete Virtual”, cujo objetivo é reduzir o acervo de processos nas Varas dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi selecionado como case a ser apresentado durante o Encontro de Boas Práticas da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual, nos dias 19 e 20 de abril, em Salvador, Bahia, na Universidade Corporativa. O evento é destinado aos membros da Rede de Governança da Justiça Estadual, servidores e magistrados que atuam nas Corregedorias Gerais de Justiça e das áreas relacionadas às práticas em exposição no encontro.
O objetivo é compartilhar iniciativas
exitosas e lições aprendidas para aprimorar o acompanhamento e impulsionar o
cumprimento das metas nacionais da Justiça, fixadas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). O projeto “Gabinete Virtual foi lançado em 2015, na gestão da
Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha à frente da Coordenadoria de
Juizados Especiais.
O objetivo é prolatar sentenças no
sistema Projudi de forma remota, auxiliando as Varas e Juizados a dar
celeridade aos processos. Inicialmente, as sentenças eram elaboradas pelos
servidores e depois submetidas à homologação do juiz da unidade. Essa
configuração foi alterada, porém, e os magistrados assumiram as atividades para
dar maior eficiência ao projeto. Dessa forma, o próprio magistrado que está
auxiliando de forma remota contabiliza sua produtividade e não há espera para a
homologação das sentenças já elaboradas no sistema.
AVANÇOS
O comparativo entre 2015 e 2016 mostra
os avanços a partir dessa nova configuração. Em 2015, quando as sentenças eram
elaboradas por servidores, foram pré-analisados para posterior homologação pelo
juiz 508 processos da 3ª Vara do JEC de Ananindeua, 6ª, 7ª e 8ª Vara do JEC de
Belém, e Vara do JEC de Icoaraci.
Em 2016, foram prolatadas 3.944
sentenças, na 1ª e 2ª varas do JEC de Marabá, 1ª e 2ª Vara do JEC de
Ananindeua, 8ª e 10ª Vara do JEC de Belém, Juizado de Breves, JEC de Conceição
do Araguaia, Vara do JEC de Itaituba e de Redenção. É possível constatar que,
em 2016, alguns juizados tiveram seu acervo processual reduzido
consideravelmente em razão deste projeto.
O fato de não terem alcançado a Meta 2
do CNJ não reduz o mérito, porque as unidades atendidas enfrentavam carência de
servidores, e os magistrados designados acumulam outras varas, o que contribuía
para a sua morosidade. As sentenças proferidas alcançaram apenas os processos
do sistema Projudi, não contemplando o acervo de processos físicos.
Em 2017, a gestão da Desa. Maria de
Nazaré Silva Gouveia dos Santos dá prosseguimento ao projeto, desde março, mas
os resultados só poderão ser contabilizados a partir de junho.
Os juizados a serem atendidos este ano
serão, inicialmente: 8ª e 10ª Vara do JEC de Belém, Vara do JEC de Icoaraci,
Vara do JEC de Castanhal e 3ª Vara do JEC de Ananindeua.
METAS
O Gabinete Virtual é uma ação que atende
ao macrodesafio relacionado à celeridade e produtividade, cujo objetivo
estratégico é o fortalecimento da gestão do 1º Grau de Jurisdição.
A meta 1 fixada pelo Conselho Nacional
de Justiça para este ano é julgar mais processos que os distribuídos.
A meta 2 determina que se julgue
processos mais antigos, sendo que, na situação dos Juizados Especiais, a
determinação é de que se julgue 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014.
Participarão do Encontro de Boas
Práticas em Salvador, pelo TJPA, a juíza Kátia Parente, coordenadora de Metas;
o juiz Geraldo Neves Leite, coordenador do macrodesafio “Celeridade e
produtividade na prestação jurisdicional”, do Plano de Gestão 2017-2019; e a
servidora da Coordenadoria de Juizados Especiais, Laura Araújo, responsável
pela elaboração, implementação e acompanhamento do projeto e que fará a
exposição durante o encontro.
