Agricultores da região amazônica podem renegociar dívidas rurais

Produtores da Região Amazônica também serão beneficiados pela renegociação de dívidas de crédito rural prevista na Medida Provisória (MP) 733/2016, aprovada pela comissão mista do Senado. Agora, a peça segue para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto final da MP foi entregue por parlamentares ao ministério da Integração Nacional. A Medida Provisória deverá impulsionar o setor rural nas duas regiões. O objetivo é permitir que os agricultores consigam melhorar sua condição financeira sem que suas dívidas sejam enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União. Segundo a MP, os produtores rurais têm até o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidarem ou renegociarem suas dívidas, com a garantia de que não haverá novas execuções até essa data. Os descontos chegam a 95% do saldo devedor. A MP incluiu também os agricultores inscritos na Dívida Ativa da União, até 31 de dezembro de 2014. A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011.