Belém será, mais uma vez, sede do
Encontro Nacional de Juntas Comerciais – Enaj, que é realizado desta
quarta-feira 31 a 03 de setembro, na sede da Associação Comercial do Pará
(ACP). Anfitriã do evento, a Junta Comercial do Pará (Jucepa) vai receber na
capital paraense representantes de todas as juntas comerciais do país. Com o
tema “O Registro Mercantil na Era Digital”, o encontro propõe uma discussão
sobre o projeto de digitalização das Juntas Comerciais, que prevê todo o
processo de registro mercantil por meio da internet. Esse ano, o debate passa
também pela efetivação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, um sistema integrado para a
abertura, alteração, baixa e legalização de empresas. A iniciativa, que está em
fase de implantação na maioria dos estados, inclusive no Pará, onde recebeu o
nome de “Integrador Pará”, integra todos os processos em um único envio de
documentos para as Juntas Comerciais, simplificando procedimentos e reduzindo a
burocracia ao mínimo necessário. Outro ponto importante da discussão é o
Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que tramita atualmente no Congresso Nacional
e dá nova redação ao Código Comercial Brasileiro.