As relações de consumo que
envolvem a área de turismo, muitas vezes, acabam sendo discutidas na Justiça. O
assunto é relevante para os juízes e, por isso, virou tema de um curso
oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação Brasileira de
Agências de Viagem (ABAV). Belém é a terceira capital brasileira (Brasília e
São Paulo já foram contempladas) a receber o curso de Direito Aplicado às
Atividades de Turismo, voltado para magistrados associados e advogados atuantes
na área do turismo. A Escola de Magistratura do TJPA será o local das aulas nos
dias 4 e 5 de agosto.
O objetivo do curso é aprofundar
o conhecimento dos magistrados sobre o funcionamento do setor e sua relação com
as normas de proteção ao consumidor, das normas reguladoras das diversas
atividades relacionadas aos serviços de turismo e às convenções e tratados
internacionais aplicáveis, em casos em que há conflitos envolvendo a prestação
de serviços turísticos. O corpo docente é formado por especialistas do setor de
turismo, que explicam o funcionamento desse importante segmento econômico, ao
mesmo tempo em que magistrados e professores discorrem sobre as normas
jurídicas incidentes e analisam casos recentemente julgados pelos tribunais, em
especial o Superior Tribunal de Justiça.
