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Região Amazônica do país será contemplada com R$ 21,3 bilhões em financiamentos
dos fundos de desenvolvimento regional nos próximos quatro anos. O valor
representa um aumento de 12% em relação ao quadriênio anterior, quando foram
movimentados R$ 19,02 bilhões. Os dois fundos administrados pelo Ministério da
Integração Nacional - Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o de
Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - são importantes instrumentos da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que contribuem para a geração de
emprego e circulação de renda para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima e Tocantins.
A expectativa é de que o FDA
disponibilize R$ 1,4 bilhão ao ano para grandes projetos de investimento. Para
o FNO, voltado principalmente a pequenos produtores e micro e pequenas empresas
- 51% dos recursos totais são reservados a esse público - a previsão é de
crescimento anual: em 2017 de R$ 3,65 bilhões, em 2018 de R$ 3,84 bilhões, em
2019 é de R$ 4,2 bilhões e em 2020 é de R$ 4,19 bilhões. No último ano, os investimentos nos dois
fundos foram demandados principalmente pelos setores rural, industrial, de
turismo, infraestrutura, comércio e serviços.
O aumento no volume de recursos
disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais em todo o país foi
divulgado pelo Governo Federal na última semana. Serão R$ 117,46 bilhões para o
quadriênio 2017-2020, com disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um
aumento de 5,6% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$
26,9 bilhões. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05 bilhões; para 2019
atinge R$ 29,68 bilhões e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão
atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Os Fundos Constitucionais de
Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda
e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de
contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU). Os recursos também são
cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para
garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de
Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não
sofreram cortes nos últimos anos.
Novas regras
As novas regras, publicadas no
Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), trazem novidades
importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o
aumento dos investimentos. Entre elas, a decisão do governo do presidente em
exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de
energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo
de produção ou consumo. O aporte de financiamento para essas iniciativas não
estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos
projetados.
As portarias do Ministério da
Integração Nacional trazem diretrizes para a aplicação dos Fundos em 2017 e
estabelecem novas rotinas e procedimentos para as superintendências regionais
de desenvolvimento (Sudam, Sudene e Sudeco) e as instituições financeiras
federais - Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa
Econômica Federal. O objetivo é padronizar as normas para a concessão do
crédito, além de atualizar os mecanismos de financiamento.
Com a publicação dessas
portarias, os bancos credenciados já podem planejar o percentual mínimo ou
máximo de aplicações para os beneficiários, por Unidade da Federação, setor
(rural, industrial, turismo, comércio e serviços) e de acordo com perfil econômico
dos municípios, critério este definido pela Política Nacional de
Desenvolvimento Regional. Esta nova regra permitirá maior flexibilização na
aplicação desses recursos.
As mudanças, de modo geral, visam
garantir que os planos de aplicação dos recursos estejam adequados à situação
econômica das regiões atendidas; buscam acelerar a redistribuição dos recursos
e assegurar que estes sejam aplicados em empreendimentos do setor produtivo;
além de aumentar o apoio a projetos de infraestrutura com recursos dos Fundos
Regionais. As novas regras divulgadas pelo governo também têm o objetivo de
ampliar os mecanismos de transparência e publicidade das condições de
financiamentos dos Fundos Regionais e do volume de recursos disponíveis para
aplicação anualmente.
Como próximo passo, os Conselhos
Deliberativos da Sudam, Sudene e Sudeco deverão definir as diretrizes e
prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos. O plano a ser elaborado
por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões
que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um
maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos
estes recursos.
