Justiça determina tratamento urgente para criança com hidrocefalia



A justiça de Melgaço acolheu no último dia 11, o pedido liminar do Ministério Público do Pará, representado pelo promotor de justiça José Ilton Lima Moreira Júnior, para que a Secretaria Municipal de Saúde realize a remoção de uma criança com hidrocefalia para receber consultas e o tratamento médico adequado, sob pena de aplicação de multa diária caso não cumpra. A Promotoria ajuizou no último dia 9 deste mês Ação Civil Pública (ACV), em face do Estado do Pará e do Município de Melgaço. 

A ação foi movida após o pai da criança procurar a Promotoria de Justiça de Melgaço para informar que sua filha, de apenas dez meses de idade está com grave problema de saúde, pois apresenta Hidrocefalia, necessitando de tratamento médico urgente e possível cirurgia. Segunda a denúncia do genitor da criança, por diversas vezes ele procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Melgaço para realizar consulta com médico especialista, mas a resposta sempre é que não há vagas. 

Nos pedidos principais da ACP, o Ministério Público requereu a condenação dos réus a fim de garantirem em caráter de urgência, em hospital público ou particular, que a paciente, seja submetida a consulta específica necessária com especialista em neurocirurgia, realização do tratamento e procedimentos necessários a salvaguardar a sua saúde. 

Também foi solicitada consultas pediátricas regulares, tudo nos termos do exigido pelo médico que subscreveu o laudo médico, inclusive com o custeio de tratamento particular, se necessário, devendo ser encaminhada em caráter de urgência, às custas do demandado, para unidade de saúde que possa realizar a consulta mesmo que seja no município de Belém, considerando a tutela de urgência, sob pena de cominação de multa diária. 

Segundo o Promotor de Justiça, José Ilton, o Ministério Público tem uma função primordial na defesa dos direitos individuais indisponíveis “os serviços de saúde, enquanto direitos sociais, constituem dimensão das garantias fundamentais e indispensáveis à vida digna de qualquer pessoa”, ressaltou o promotor.

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