Nesta terça-feira, 20/12, o Tribunal
Regional do Trabalho (TRT8) entra em recesso forense até 06/01 e, entre os dias
07 e 20/01, a nova presidente do TRT, desembargadora Suzy Koury, concedeu a
suspensão de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento para que os
advogados trabalhistas tenham férias. A medida atende a pedido da Associação
dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP-PA).
A recém empossada presidente Suzy Koury
deu despacho na última terça-feira, 13/12, confirmando a Resolução 029/2016,
que já garantia aos advogados trabalhistas o gozo de férias logo após o recesso
forense. A resolução foi exarada no dia 9 de maio deste ano, pelo antecessor de
Koury, desembargador Sérgio Rocha, com o apoio do ex-corregedor do tribunal,
desembargador Gabriel Napoleão Veloso. O regimento interno do TRT-8 garante o
recesso forense entre os dias 20/12 e 06/01 de cada ano.
"A Constituição Federal
estabelece que todos os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias. Mas,
infelizmente, os profissionais liberais, que são autônomos, acabam ficando
prejudicados, sem férias. A ideia é aproveitar o recesso forense e estendê-lo
para completar 30 dias, quando o advogado poderá programar o descanso anual com
a família", explica o presidente da ATEP-Pa, André Serrão.
